Projeto de Lei Complementar n° 16, de 2009 ( PLC 16 / 09 )

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Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	16 / 2009
Ementa	Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 974, de 2005, que dispõe sobre a criação da Coordenadoria Estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança na estrutura básica da Secretaria da Segurança Pública.
Data de Publicação	28/04/2009
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Olímpio Gomes
Apoiador(es)
Indexadores	CONSEG (CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEG, COORDENADORIA ESTADUAL DOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA, ELEIÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 974/2005, LISTA TRÍPLICE, NOMEAÇÃO, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 25/03/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.013

Data	Descrição
28/04/2009	Publicado no Diário da Assembleia, página 44 em 28/04/2009
29/04/2009	Pauta de 1ª sessão.
30/04/2009	Pauta de 2ª sessão.
04/05/2009	Pauta de 3ª sessão.
05/05/2009	Pauta de 4ª sessão.
06/05/2009	Pauta de 5ª sessão.
07/05/2009	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/05/2009	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
25/05/2009	Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
26/08/2009	Concedida vista a Deputada Ana Perugini
10/09/2009	Publicado Requerimento, do Deputado Olímpio Gomes, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.28)
11/09/2009	Comunicado Vencimento do Prazo
14/09/2009	Presidente solicita Relator Especial.
15/09/2009	Devolvido da vista
16/09/2009	Juntado pedido de Relator Especial
17/09/2009	Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ
21/09/2009	Recebido com parecer contrário., do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/09/2009	Publicado Parecer nº 1631/09, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez-contrário à proposição. (DA p. 32)
23/09/2009	VOTAÇÃO PRÉVIA
24/03/2011	Publicado o despacho: Arquive-se nos termos do artigo 177, "in fine", da XIII CRI, em 22/03/2011. (DA. pg. 23).
25/03/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.013

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
21/09/2009	1631 / 2009	contrário	contrário.	Fernando Capez	Comissão de Constituição e Justiça

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