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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 232 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 232 / 2009
Transformado em Norma Lei nº 13.777 / 2009
Ementa Dá a denominação de "Deputado Sylvio Benito Martini" ao trevo de entroncamento da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425 com a BR - 153 (Transbrasiliana), em São José do Rio Preto. Parecer nº 1711, de 2009, da Comissão de Redação.
Data de Publicação 14/04/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vaz de Lima
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ROD. BR 153, ROD. SP 425, RODOVIA ASSIS CHATEAUBRIAND - SP 425, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/11/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.050

Tramitação

Data Descrição
14/04/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 43 em 14/04/2009
15/04/2009 Pauta de 1ª sessão.
16/04/2009 Pauta de 2ª sessão.
17/04/2009 Pauta de 3ª sessão.
22/04/2009 Pauta de 4ª sessão.
23/04/2009 Pauta de 5ª sessão.
08/05/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
08/05/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
13/05/2009 Publicada Retificação, na Justificativa da proposistura. (DA p. 41)
22/05/2009 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
10/06/2009 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/06/2009 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável ao projeto com emenda
29/06/2009 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
06/08/2009 Distribuído ao Deputado Orlando Morando
11/08/2009 Recebido com parecer do relator Orlando Morando favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Transportes e Comunicações
16/09/2009 Aprovada conclusivamente a propositura e aprovada a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
18/09/2009 Publicados: Parecer nº 1600/09, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 1601/09, da CTC- favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p.16)
18/09/2009 Aprovada, conclusivamente, a proposição e a emenda da CCJ, conforme parecer favorável do relator, em 16/09/09, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.17)
18/09/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
21/09/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
22/09/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
23/09/2009 Republicado por ter saído com incorreções, a deliberação conclusiva da Comissão de Transportes e Comunicações. (DA p. 33)
23/09/2009 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
23/09/2009 Entrada na Comissão de Redação
23/09/2009 Distribuído ao Deputado Campos Machado
29/09/2009 Recebido com parecer do relator Campos Machado propondo redação final, pela Comissão de Redação
29/09/2009 Aprovado o parecer do Deputado Campos Machado, propondo redação final
30/09/2009 Publicado Parecer nº 1711, da CR. DA pág. 36
30/09/2009 Pauta de 1ª sessão.
01/10/2009 Pauta de 2ª sessão.
02/10/2009 Recebido pelo Governador em: 02/10/2009 - prazo para sanção: 26/10/2009.
03/10/2009 Publicado autógrafo nº 28.596. DA pág. 16
22/10/2009 Publicada a Lei nº 13.777, de 21 de outubro de 2009. (DOE p. 1)
22/10/2009 Arquive-se.
30/11/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.050

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/06/2009 1600 / 2009 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  
16/09/2009 1601 / 2009 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça Orlando Morando Comissão de Transportes e Comunicações  
29/09/2009 1711 / 2009 propondo redação final propondo redação final Campos Machado Comissão de Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/10/2009 Autógrafo 28596 Barros Munhoz  
2 22/10/2009 Lei 13777 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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