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Proposta de emenda à Constituição nº 2 /2009
Referências
Documento
Proposta de emenda à Constituição
Número Legislativo
2 / 2009
Transformado em Norma
Emenda Constitucional nº 27 / 2009
Ementa
Acrescenta o artigo 52-A.
Data de Publicação
14/04/2009
Regime
Emenda à Constituição
Autor(es)
Campos Machado
,
Rui Falcão
,
Davi Zaia
,
Jonas Donizette
,
Antonio Salim Curiati
,
Edmir Chedid
,
Orlando Morando
,
Milton Leite Filho
,
Carlos Giannazi
,
Raul Marcelo
,
Pedro Tobias
,
Estevam Galvão
,
Jorge Caruso
,
André Soares
,
Celino Cardoso
,
Roberto Massafera
,
Mozart Russomanno
,
Gilmaci Santos
,
Conte Lopes
,
João Barbosa
,
Roberto Morais
,
Ed Thomas
,
Aldo Demarchi
,
José Bruno
,
Waldir Agnello
,
Rogério Nogueira
,
José Zico Prado
,
Alex Manente
,
Reinaldo Alguz
,
Marcos Martins
,
Marco Porta
,
João Caramez
,
José Augusto
,
Luciano Batista
,
Roque Barbiere
,
Patrícia Lima
,
Otoniel Lima
,
Said Mourad
Apoiador(es)
Indexadores
COMISSÃO PERMANENTE, COMPARECIMENTO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, OBRIGATORIEDADE, SECRETÁRIO DE ESTADO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 23/11/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.05.001
Tramitação
Data
Descrição
14/04/2009
Publicado no Diário da Assembleia, página 43 em 14/04/2009
15/04/2009
Pauta de 1ª sessão.
16/04/2009
Pauta de 2ª sessão.
17/04/2009
Pauta de 3ª sessão.
22/04/2009
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º da 'XIII CRI'.
23/04/2009
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
05/05/2009
Comunicado Vencimento do Prazo
05/05/2009
Presidente solicita Relator Especial.
05/05/2009
Designado como Relator Especial, o Deputado
Bruno Covas
, pela comissão CCJ
05/05/2009
Recebido com parecer favorável, do relator especial Bruno Covas, pela Comissão de Constituição e Justiça
06/05/2009
Publicado Parecer nº 726/09, de RE pela CCJ, Deputado
Bruno Covas
-favorável à proposição. (DA p. 50)
06/05/2009
16 Sessão Extraordinária - Aprovada em primeiro turno
06/05/2009
17 Sessão Extraordinária - Aprovado em segundo turno.
16/06/2009
Publicada a
Emenda Constitucional nº 27, de 15 de junho de 2009
. (DA p.12)
21/10/2009
Arquive-se.
23/11/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.05.001
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
05/05/2009
726 / 2009
favorável
favorável
Bruno Covas
Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Emenda Constitucional(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
16/06/2009
Emenda Constitucional
27
Barros Munhoz
Total: 1 ocorrência(s)
1
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