Moção n° 12, de 2009 ( Moção 12 / 09 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	12 / 2009
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, bem como aos Líderes Partidários, no sentido que seja promulgada a "PEC dos Vereadores", restabelecendo instruções sobre a recomposição do número de vereadores eleitos no pleito de 2008, segundo a população de cada município.
Data de Publicação	28/03/2009
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores	CÂMARA DOS DEPUTADOS, ELEIÇÃO, LÍDERES PARTIDÁRIOS, MORECAM - MOVIMENTO DE RECOMPOSIÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS, MUNICÍPIOS, POPULAÇÃO, PROJETO DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 20/2008, PROMULGAÇÃO, VEREADOR
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 23/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.004

Data	Descrição
28/03/2009	Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 28/03/2009
31/03/2009	Pauta de 1ª sessão.
01/04/2009	Pauta de 2ª sessão.
02/04/2009	Pauta de 3ª sessão.
03/04/2009	Pauta de 4ª sessão.
06/04/2009	Pauta de 5ª sessão.
07/04/2009	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
08/04/2009	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2009	Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
10/06/2009	Devolvido sem parecer
22/06/2009	Distribuído ao Deputado André Soares
04/08/2009	Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/08/2009	Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
01/09/2009	Publicado Parecer nº 1409/09, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 25)
01/09/2009	Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 19/08/09, pela Comissão Constituição e Justiça, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p 26)
01/09/2009	Pauta de Recurso 1ª sessão.
02/09/2009	Pauta de Recurso 2ª sessão.
03/09/2009	Pauta de Recurso 3ª sessão.
08/09/2009	Em fase de minuta de ofício.
16/09/2009	Protocolado Ofício SGP nº 7057/09 Junto à Câmara dos Deputados.
20/10/2009	Arquive-se
23/10/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.004

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
04/08/2009	1409 / 2009	favorável	favorável	André Soares	Comissão de Constituição e Justiça

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