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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 7 /2009
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
7 / 2009
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.087 / 2009
Ementa
Altera a
Lei Complementar nº 1086, de 2009
, que instituiu Bonificação por Resultados - BR, no âmbito do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS.
Data de Publicação
21/03/2009
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS - BR, CULTURA, EDUCAÇÃO, ESTUDANTE,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 1086/2009
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 09/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.008
Tramitação
Data
Descrição
21/03/2009
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 21/03/2009
24/03/2009
Pauta de 1ª sessão.
25/03/2009
Pauta de 2ª sessão.
26/03/2009
Pauta de 3ª sessão.
27/03/2009
Publicadas Emendas: de nº 1, do Deputado
Raul Marcelo
e nº 2, Deputado Vinícius Camarinha. (DA p. 14 e 15)
27/03/2009
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
27/03/2009
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/03/2009
Comunicado Vencimento do Prazo
30/03/2009
Presidente solicita Relator Especial.
31/03/2009
Juntado pedido de Relator Especial
31/03/2009
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Educação, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Rita Passos, favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 e 2
01/04/2009
Publicado o parecer nº 562, de 2009, da reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Educação e de Finanças e Orçamento, sobre o
PLC nº 7/2009
, favorável à proposição, e contrário às emendas nºs: 1 e 2. DA pág. 52
02/04/2009
7 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto, rejeitadas as emendas.
04/04/2009
Publicado Autógrafo nº 28.288 (DA p. 17)
04/04/2009
Publicada a
Lei Complementar nº 1087, de 3 de abril de 2009
. (DOE p. 1)
09/10/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.008
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
31/03/2009
562 / 2009
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 e 2
Rita Passos
Comissão de Constituição e Justiça
, Comissão de Educação,
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
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Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(2)
Lei Complementar(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
04/04/2009
Autógrafo
28288
Barros Munhoz
2
27/03/2009
Emenda de Pauta
2
Altera a Lei Complementar nº 1086, de 18 de fevereiro de 2009, que instituiu Bonificação por Resultados - BR, no âmbito do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza
Vinicius Camarinha
3
27/03/2009
Emenda de Pauta
1
Altera o artigo 2º do Projeto de Lei Complementar em epígrafe, renumerando os demais.
Raul Marcelo
4
04/04/2009
Lei Complementar
1087
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei Complementar 13/2009
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