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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 11 /2009

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 11 / 2009
Ementa Apela para os Srs. Presidente do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os Srs. líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para que o Projeto de Lei nº 4.230, de 2004, apensado aos Projetos nºs 6254/2005, 269/2007 e 1936/2007 - MSC 618/2007, que estabelece a remição de pena pelo estudo, seja aprovado. Parecer nº 1668, de 2009, da Comissão de Redação.
Data de Publicação 21/03/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores APROVAÇÃO, CULTURA, DELITO, EDUCAÇÃO, REMIÇÃO DE PENA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.004

Tramitação

Data Descrição
21/03/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 21/03/2009
24/03/2009 Pauta de 1ª sessão.
25/03/2009 Pauta de 2ª sessão.
26/03/2009 Pauta de 3ª sessão.
30/03/2009 Pauta de 4ª sessão.
31/03/2009 Pauta de 5ª sessão.
03/04/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIII CRI'.
03/04/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
25/05/2009 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
03/08/2009 Recebido com parecer do relator Roque Barbiere favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/08/2009 Aprovado conclusivamente o substitutivo, na Comissão de Constituição e Justiça e prejudicada a moção., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
01/09/2009 Publicado Parecer nº 1413/09, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo. (DA p. 25/26)
01/09/2009 Aprovado , conclusivamente, o substitutivo da CCJ, em 19/08/0/09, pela Comissão Constituição e Justiça, nos termos dos artigo 31 e 33, da XIII CRI, e prejudicado a moção. ( Publicado no DA p. 26)
01/09/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
02/09/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
03/09/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
08/09/2009 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
08/09/2009 Entrada na Comissão de Redação
09/09/2009 Distribuído ao Deputado João Carlos Caramez
17/09/2009 Recebido com parecer do relator João Carlos Caramez propondo redação final, pela Comissão de Redação
17/09/2009 Aprovado o parecer do Deputado João Carlos Caramez, propondo redação final
25/09/2009 Publicado Parecer nº 1668/09, da Comissão de Redação. DA pág. 19
25/09/2009 Pauta de 1ª sessão.
28/09/2009 Pauta de 2ª sessão.
08/10/2009 Encaminhado Ofício SGP nº 7405/09, ao Digníssimo Presidente do Senado Federal.
08/10/2009 Encaminhado Ofício SGP nº 7406/09, ao Digníssimo Presidente da Câmara dos Deputados.
08/10/2009 Encaminhado Ofício SGP nº 7402/09, ao Digníssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil.
20/10/2009 Arquive-se
23/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.004

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/08/2009 1413 / 2009 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça  
17/09/2009 1668 / 2009 propondo redação final propondo redação final João Caramez Comissão de Redação  
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