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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0466 /1996

Referências

Documento Projeto de lei         
Número Legislativo 0466 / 1996
Ementa Autoriza o Executivo a celebrar convênios, com as Prefeituras Municipais, para a execução da Política Estadual do Meio Ambiente.
Data de Publicação 29/06/1996
Regime Tramitação Prioridade
Autor(es) Paschoal Thomeu
Apoiador(es)
Indexadores CONVÊNIO, HABITAÇÃO, MEIO AMBIENTE, PODER EXECUTIVO, PREFEITURA MUNICIPAL, SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.158

Tramitação

Data Descrição
29/06/1996 Publicado no Diário Oficial
01/08/1996 Pauta de 1ª Sessão
02/08/1996 Pauta de 2ª Sessão
05/08/1996 Pauta de 3ª Sessão
06/08/1996 Recebido do DOL para distribuição às Comissões (carga 1162)
08/08/1996 DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CDMA) Comissão Defesa do Meio Ambiente / (CFO) Comissão de Finanças e Orçamento
08/08/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (carga 1799)
09/08/1996 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
04/09/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
13/09/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (carga 1101)
18/09/1996 Designada Relatora Especial pela CCJ a Deputada Maria do Carmo Piunti (carga 2158)
18/09/1996 Encaminhado à Deputada Maria do Carmo Piunti, Relator Especial designado (2158)
19/09/1996 Recebido da Deputada Maria do Carmo Piunti sem parecer, para designação de novo Relator Especial (carga s/nº)
09/10/1996 Designado novo Relator Especial pela CCJ o Deputado Pedro Dallari
09/10/1996 Encaminhado ao Deputado Pedro Dallari, Relator Especial designado (2315)
29/10/1996 Presidente solicita devolução
29/10/1996 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de novo Relator Especial (carga s/nº)
31/10/1996 Designado novo Relator Especial pela CCJ o Deputado Waldir Cartola
31/10/1996 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator especial designado (carga 2562)
05/11/1996 Presidente solicita devolução
07/11/1996 Recebido do Protocolo das Comissões sem parecer, para nova designação (carga s/nº)
26/11/1996 Designado novo Relator Especial pela CCJ o Deputado Erasmo Dias
26/11/1996 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator especial designado (carga 2879)
28/11/1996 Recebido com parecer do relator especial do relator especial Erasmo Dias favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
28/11/1996 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
10/12/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CDMA
12/12/1996 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/nº)
18/12/1996 Designada Relatora Especial pela CDMA a Deputada Célia Artacho
18/02/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator especial designado (carga 198)
26/02/1997 Presidente solicita devolução
28/02/1997 Recebido do Protocolo das Comissões sem parecer, para nova designação (carga s/nº)
03/03/1997 Designado novo Relator Especial pela CDMA o Deputado Daniel Marins
03/03/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator especial designado (carga 316)
05/03/1997 Recebido com parecer do relator especial do relator especial Daniel Marins favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
05/03/1997 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
19/03/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
19/03/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/nº)
17/04/1997 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Lobbe Neto
17/04/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator especial designado (carga 825)
23/04/1997 Recebido com parecer do relator especial do relator especial Lobbe Neto favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento
23/04/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (carga s/nº)
08/05/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (carga 975)
08/05/1997 Publicados Pareceres de nº 711/1997, de Relator Especial, em substituição à CCJ, (favorável ao projeto); nº 712/1997, de Relator Especial, em substituição à CDMA, (favorável ao projeto); nº 713/1997, de Relator Especial, em substituição à CFO, (favorável ao projeto e à emenda apresentada) - D.A, págs 08 e 09.
02/12/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº875/2011. DA(p.18)
08/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.158

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/11/1996 711 / 1997 favorável favorável Erasmo Dias Comissão de Constituição e Justiça                              
05/03/1997 712 / 1997 favorável favorável Daniel Marins Comissão de Defesa do Meio Ambiente        
23/04/1997 713 / 1997 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto com emenda Lobbe Neto Comissão de Finanças e Orçamento   (não existe documento)

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