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Projeto
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Projeto de lei nº 0465 /1996
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0465 / 1996
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação subterrânea, de fios e cabos de qualquer espécie, em logradouros públicos no perímetro urbano.
Data de Publicação
29/06/1996
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Paschoal Thomeu
Apoiador(es)
Indexadores
FIO DE ELETRICIDADE, INFRAESTRUTURA, INSTALAÇÃO, PERÍMETRO URBANO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.117
Tramitação
Data
Descrição
29/06/1996
Publicado no Diário Oficial
01/08/1996
Pauta de 1ª sessão
07/08/1996
PAuta de 5ª sessão
08/08/1996
Recebido do DOL para distribuição (1203)
20/08/1996
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça/ (CSOP)Comissão de Serviços e Obras Públicas
20/08/1996
Enviado ao Expediente das Comissões (1913)
21/08/1996
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
16/10/1996
Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
02/12/1996
Recebido do Protocolo das Comissões para publicação dos pareceres (S/N)
03/12/1996
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2958)
04/12/1996
Publicado os pareceres
03/12/1998
85ª Sessão Extraordinária - aprovado
04/12/1998
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (1759)
10/12/1998
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1263)
22/12/1998
Publicado o Autógrafo nº 24.147 (DA p. 6)
08/01/1999
Entrou Veto Total
02/02/1999
Publicada a Mensagem A nº 20/99, encaminhando o Veto Total (DA, p. 9)
08/02/1999
Distribuição (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
08/02/1999
Enviado ao Protocolo das Comissões (037)
08/02/1999
Entrada na CCJ
18/02/1999
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
18/02/1999
Enviado de PC para STAM Guia s/nº
22/02/1999
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
22/02/1999
ENVIADO DE PC PARA STAM GUIA S/Nº
23/02/1999
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado
Flávio Chaves
01/03/1999
Enviado de PC para STAM Guia s/nº
02/03/1999
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
02/03/1999
Enviado ao DOL para publicação do parecer (113)
03/03/1999
Publicado o Parecer nº 168, de 1999, de Relator Especial pela CCJ, Deputado
Flávio Chaves
, favorável ao projeto, pela rejeição do veto (DA p. 9)
03/03/1999
20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia (artigo 28, §6º, da Constituição Estadual)
04/03/1999
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 21ª a 27ª do período adicional da 14ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (03 a 12 de março de 1999)
26/05/1999
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 49ª, no período de 16 de março a 26 de maio de 1999
27/05/1999
50ª Sessão Ordinária - Encerrada a discussão. Adiada a votação por falta de "quorum".
21/06/1999
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 51ª a 65ª, no período de 28 de maio a 21 de junho de 1999
22/06/1999
66ª Sessão Ordinária - Adiada a votação por falta de "quorum"
23/06/1999
67ª Sessão Ordinária - Adiada a votação por falta de "quorum"
24/06/1999
68ª Sessão Ordinária - Adiada a votação por falta de "quorum"
04/08/1999
75ª Sessão Ordinária - Adiada a votação por falta de "quorum"
10/08/1999
79ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido do veto
11/08/1999
Publicado despacho de rejeição e arquivamento do projeto (DA p. 17)
01/10/1999
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01682/1999)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.117
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável
favorável ao projeto e contrário ao veto
favorável
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
22/12/1998
Autógrafo
024147
Mesa Diretora
2
02/02/1999
Veto Total
025167 /1999
Governador
Total: 2 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 790/1997
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