Projeto de Lei n° 464, de 1996 ( PL 0464 / 96 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0464 / 1996
Ementa	Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para isentar, do ICMS, a aquisição de implementos e produtos agrícolas.
Data de Publicação	29/06/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	AGRICULTURA, IMPLEMENTO, IMPLEMENTO AGRÍCOLA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ISENÇÃO, LAVOURA, PRODUTO AGRÍCOLA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.103

Data	Descrição
29/06/1996	Publicado no Diário Oficial
02/07/1996	Publicado a errata do Projeto de Lei
01/08/1996	Pauta de 1ª sessão
07/08/1996	Pauta de 5ª sessão
08/08/1996	Recebido do DOL para distribuição (1202)
20/08/1996	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
20/08/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (1913)
21/08/1996	Entrada na CCJ
26/08/1996	Distribuido ao Dep. Erasmo Dias
03/09/1996	Devolvido com parecer contrário. À CCJ.
12/09/1996	Vista ao Dep. Cãndido Galvão.
27/09/1996	Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
01/10/1996	Pedido de RE. à CCJ.
22/04/1999	Devolvido da vista. À CCJ.
26/04/1999	Recebido do Protocolo das Comissões para elaboração do despacho de arquivamento (s/n)
28/04/1999	Enviado ao DOL para publicação do despacho (362)
29/04/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 06)
21/05/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00931/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.103

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