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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0448 /1996

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0448 / 1996
Ementa Autoriza o Executivo a fornecer, através da Secretaria de Estado da Educação, café da manhã aos alunos de 1º Grau, do período matutino.
Data de Publicação 26/06/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Israel Zekcer
Apoiador(es)
Indexadores ALUNO, CAFÉ, EDUCAÇÃO, ENSINO DE 1º GRAU, ESCOLA, FORNECIMENTO, MERENDA ESCOLAR, PERÍODO DIURNO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.158

Tramitação

Data Descrição
26/06/1996 Publicado no Diário Oficial
27/06/1996 Pauta de 1ª Sessão
05/08/1996 Pauta de 5ª Sessão
06/08/1996 Recebido do DOL para distribuição (1162)
13/08/1996 DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CE)Comissão de Educação / (CFO)Co missão de Finanças e Orçamento
13/08/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (1832)
13/08/1996 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
11/09/1996 Recebido com parecer do relator do relator Cândido Galvão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
12/09/1996 Entrada na Comissão de Educação
05/06/1997 Publicado requerimento de autoria do Deputado Campos Machado solicitando designação de Relator Especial
06/06/1997 Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Educação
10/06/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
10/06/1997 Designada Relator Especial pela CE a Deputada Célia Artacho
10/06/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa à relatora designada (1448)
11/06/1997 Recebido com parecer do relator especial do relator especial Célia Artacho favorável, pela Comissão de Educação
16/06/1997 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/11/1997 Publicado requerimento do Deputado Campos Machado solicitando designação de Relator Especial
06/11/1997 Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Finanças e Orçamento
04/02/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
11/02/1998 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Campos Machado
11/02/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator designado (156)
13/02/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
13/02/1998 Recebido com parecer do relator especial do relator especial Campos Machado favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
16/02/1998 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (188)
17/02/1998 Publicados o Parecer nº 76/98, da CCJ; 77/98, do Relator Especial Deputada Célia Artacho, em substituição à CE; e 78/98, do Relator Especial, Deputado Campos Machado, em substituição à CFO, todos eles favoráveis ao PL
09/11/1999 Mantida a tramitação nos termos da Resolução nº 801/99. (DA. pág. 4)
02/12/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº875/2011. DA(p.18)
08/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.158

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/09/1996 76 / 1996 favorável favorável Cândido Galvão Comissão de Constituição e Justiça      
11/06/1997 77 / 1998 favorável favorável Célia Artacho Comissão de Educação                
13/02/1998 78 / 1998 favorável favorável Campos Machado Comissão de Finanças e Orçamento                

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