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Processo Nº 782 / 2009
Referências
Documento
Processo CFC
Número RGL
782 / 2009
Data Autuação
03/03/2009
Objeto
Documentação relativa ao exercício de 2008 e proposta orçamentária de 2009.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
COSESP
Apoiador(es)
Situação Atual
Último andamento 16/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.031
Tramitação
Data
Descrição
03/03/2009
Autuado e protocolado documentação relativa ao exercício de 2008 e proposta orçamentária de 2009.
03/03/2009
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
24/03/2009
Recebido do relator, Deputado Antonio Mentor, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com parecer que toma conhecimento da documentação e requer auditoria do TCE sobre a gestão da Companhia no período de 2003-2008
17/06/2009
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso que toma conhecimento da documentação e requer auditoria do TCE sobre a gestão da companhia no período de 2003-2008, pela Comissão de Fiscalização e Controle
24/11/2010
Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, que toma conhecimento da documentação e requer auditoria do TCE sobre a gestão da companhia no período de 2003-2008
30/11/2010
Publicado parecer nº 1800, de 2010, da Comissão de Fiscalização e Controle, propondo auditoria do Tribunal de Contas do Estado sobre a gestão da COSESP, no período de 2003 - 2008. DA página 21
09/12/2010
Juntado Ofício CFC nº 28/2010 ao TCE.
14/01/2011
Juntado Ofício TCE nº 13/2011 - TC-42993/026/10.
16/06/2011
Recebido com voto do relator Dilmo dos Santos analisando toda a documentação apresentada, determinamos que, face às constatações já mencionadas desta Comissão em seu Parecer nº 1800, de 2009 e, tendo em vista as questões apontadas pelos órgãos de fiscalização do TCE - notadamente no que tange ao alto índice percentual de cargos de confiança-, seja encaminhado ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com cópia desta manifestação, para que sejam tomadas as medidas pertinentes, após o que, sejam arquivados os autos deste processo., pela Comissão de Fiscalização e Controle
21/06/2011
Aprovado o parecer do Deputado Dilmo dos Santos, analisando toda a documentação apresentada, determinamos que, face às constatações já mencionadas desta Comissão em seu Parecer nº 1800, de 2009 e, tendo em vista as questões apontadas pelos órgãos de fiscalização do TCE - notadamente no que tange ao alto índice percentual de cargos de confiança-, seja encaminhado ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com cópia desta manifestação, para que sejam tomadas as medidas pertinentes, após o que, sejam arquivados os autos deste processo.
29/06/2011
Publicado Parecer nº 509/11, da CFC-propondo o envio de ofícios: ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, para tomada de medidas pertinentes e posterior arquivamento dos autos. (DA p. 29)
29/06/2011
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
10/08/2011
Juntado Ofício C. GP nº 2478/2011, do TCE, encaminhando Acordão proferido no Processo TC-2581/016/08, contas anuais, julgadas regulares, exercício de 2008.
22/11/2011
Ciência aos membros da Comissão, na reunião de 22/11/2011, do Ofício do TCE que encaminha cópia do Acordão proferido pelo tribunal sobre contas da COSESP no exercício de 2008 e do Ofício GPG 1974/2011, da Procuradoria Geral do Estado encaminhando cópia da decisão do TCE que acolhe as razões apresentadas pela COSESP no tocante ao percentual de cargos de confiança em sua estrutura.
20/12/2011
Arquive-se.
08/02/2012
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.031
16/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.031
Votação nas Comissões
24/11/2010 - Comissão de Fiscalização e Controle
21/06/2011 - Comissão de Fiscalização e Controle
Pareceres
Nº Legislativo
Resultado
Resumo
Relator
Comissão
Ver
1800 / 2010
que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações; no aguardo do relatório do TCE
que toma conhecimento da documentação e requer auditoria do TCE sobre a gestão da companhia no período de 2003-2008
Jorge Caruso
Comissão de Fiscalização e Controle
509 / 2011
analisando toda a documentação apresentada, determinamos que, face às constatações já mencionadas desta Comissão em seu Parecer nº 1800, de 2009 e, tendo em vista as questões apontadas pelos órgãos de fiscalização do TCE - notadamente no que tange ao alto índice percentual de cargos de confiança-, seja encaminhado ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com cópia desta manifestação, para que sejam tomadas as medidas pertinentes, após o que, sejam arquivados os autos deste processo.
Dilmo dos Santos
Comissão de Fiscalização e Controle
Documentos Acessórios
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Natureza
Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
que toma conhecimento da documentação e requer auditoria do TCE sobre a gestão da Companhia no período de 2003-2008
Antonio Mentor
[total:0 ocorrência(s)]
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