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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 43 /2009
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
43 / 2009
Ementa
Determina a adoção de medidas de proteção a vítimas e testemunhas, nos boletins de ocorrência e inquéritos policiais.
Data de Publicação
11/02/2009
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Campos Machado
,
Estevam Galvão
,
Roberto Morais
,
Uebe Rezeck
,
Rogério Nogueira
,
Antonio Salim Curiati
,
Chico Sardelli
,
Enio Tatto
,
Gilmaci Santos
,
Mauro Bragato
,
Jonas Donizette
,
Roberto Felício
,
Carlos Giannazi
,
Samuel Moreira
,
Patrícia Lima
,
Barros Munhoz
Apoiador(es)
Indexadores
BOLETIM DE OCORRÊNCIA, DIVULGAÇÃO, IDENTIDADE, INQUÉRITO POLICIAL, PROGRAMA DE PROTEÇÃO, PROIBIÇÃO, PROTEÇÃO, PROTEÇÃO À VÍTIMA, SEGURANÇA PÚBLICA, TESTEMUNHA
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 31/03/2009 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
10/02/2009
5ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência
10/02/2009
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
11/02/2009
Publicado no Diário da Assembleia, página 43
11/02/2009
Publicado Requerimento, do Deputado
Campos Machado
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.44)
11/02/2009
Pauta de 1ª sessão.
12/02/2009
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
12/02/2009
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
16/02/2009
Comunicado Vencimento do Prazo.
17/02/2009
Presidente solicita Relator Especial.
17/02/2009
Juntado o pedido de Relator Especial.
17/02/2009
Reunião conjunta das comissões designo relator o Deputado
Hélio Nishimoto
.
17/02/2009
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Segurança Pública, o parecer do relator Hélio Nishimoto, favorável
17/02/2009
2 Sessão Extraordinária - Aprovado.
18/02/2009
Publicada Retificação da propositura, com a assinatura do Deputado
Samuel Moreira
-Líder do PSDB. (DA p. 42)
18/02/2009
Publicado Parecer nº 171/09, do Congresso das Comissões: CCJ e CSP -favorável à propositura. (DA p. )
18/02/2009
Recebido pelo Governador em: 18/02/2009 - prazo para sanção: 16/03/2009.
19/02/2009
Publicado Autógrafo nº 28.213. (DA p. 50)
19/02/2009
Aguardando Sanção
27/02/2009
Publicada Mensagem nº 15/09, de 26/02/09, do Senhor Vice-Governador, em exercício no cargo de Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 9).
27/02/2009
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
27/02/2009
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
05/03/2009
Comunicado Vencimento do Prazo
05/03/2009
Presidente solicita Relator Especial.
09/03/2009
Juntado pedido de R.E.
12/03/2009
Designado como Relator Especial, o Deputado João Carlos Caramez, pela comissão CCJ
27/03/2009
Devolvido sem parecer
28/03/2009
Vencimento do Prazo Constitucional (Artigo 28,§ 5º da Constituição Estadual e Artigo 233, da XIII Consolidação do Regimento Interno).
31/03/2009
35ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
31/03/2009
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
17/02/2009
171 / 2009
favorável
favorável
Hélio Nishimoto
Comissão de Constituição e Justiça
, Comissão de Segurança Pública
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
19/02/2009
Autógrafo
28213
Vaz de Lima
2
11/02/2009
Req. Urgência
Campos Machado
3
27/02/2009
Veto Total
/2009
Mensagem 15/09
Governador
Total: 3 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
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