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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 1 /2009
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
1 / 2009
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.096 / 2009
Ementa
Altera a
Lei nº 10.261, de 1968
- Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.
Data de Publicação
04/02/2009
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
ATENDIMENTO AO PÚBLICO, CENSURA, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE SÃO PAULO, FUNCIONALISMO, REVOGAÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 23/11/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.009
Tramitação
Data
Descrição
04/02/2009
Publicado no Diário da Assembleia, página 46 em 04/02/2009
05/02/2009
Pauta de 1ª sessão.
09/02/2009
Pauta de 2ª sessão.
10/02/2009
Pauta de 3ª sessão.
11/02/2009
Pauta de 4ª sessão.
11/02/2009
6ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
11/02/2009
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/02/2009
Publicada Emenda nº 1, do Deputado
Raul Marcelo
. (DA p. 52)
12/02/2009
Publicado requerimento, do Deputado
Roberto Felício
e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA. p. 51)
12/02/2009
Pauta de 1ª sessão.
13/02/2009
Publicadas Emendas: de nº 2, do Deputado
Carlos Giannazi
e nº 3, Deputado
Roberto Felício
. (DA p. 12)
13/02/2009
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
16/02/2009
Entrada na CCJ.
17/02/2009
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Davi Zaia, favorável ao projeto e contrário às emendas de n.ºs 1,2 e 3
18/02/2009
Publicado Parecer nº 172/09, Congresso das Comissões: CCJ; CAP e CFO-favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1, 2 e 3. (DA p. 42)
18/02/2009
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
19/02/2009
Publicada Retificação do Parecer nº 172/09, do Congresso das Comissões: CCJ; CAP e CFO. (da P. 50)
08/09/2009
40 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto de Lei, rejeitadas as Emendas.
11/09/2009
Recebido pelo Governador em: 11/09/2009 - prazo para sanção: 02/10/2009.
12/09/2009
Publicado Autógrafo nº 28.521 (DA p. 14/15)
12/09/2009
Aguardando Sanção
25/09/2009
Publicada a Lei Complementar nº 1096, de 24.09.2009. DOE I pág. 1
22/10/2009
Arquive-se.
23/11/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.009
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
17/02/2009
172 / 2009
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário às emendas de n.ºs 1,2 e 3
Davi Zaia
Comissão de Constituição e Justiça
, Comissão de Administração Pública,
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(3)
Lei Complementar(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
12/09/2009
Autógrafo
28521
Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 1/2009
Conte Lopes
2
13/02/2009
Emenda de Pauta
3
Roberto Felício
3
13/02/2009
Emenda de Pauta
2
Acrescente-se ao Projeto em epígrafe o seguinte artigo 3º, renumerando-se o artigo subsequente.
Carlos Giannazi
4
12/02/2009
Emenda de Pauta
1
Estende à Lei Complementar nº 478, de 1986 - Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, os efeitos do Projeto de Lei Complementar apresentado, incluindo-se o artigo 2º e renumerando-se os demais.
Raul Marcelo
5
25/09/2009
Lei Complementar
1096
Governador
6
12/09/2009
Req. Urgência
Roberto Felício
Total: 6 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei Complementar 81/2007
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