Projeto de Lei n° 199, de 1975 ( PL 199 / 75 )

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Documento
Número Legislativo	199 / 1975
Ementa	Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Círculo dos Trabalhadores Cristãos, de Santa Rita do Passa Quatro.
Data de Publicação	29/05/1975
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	José Felício Castellano
Apoiador(es)
Indexadores	ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, SANTA RITA DO PASSA QUATRO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.01.010

Data	Descrição
28/05/1975	Apresentado.
03/12/1975	Parecer nº 1475/75 da C.C.J. aprovando o P.L. nos termos do artº 33 do R.I. "ad referendum" - D.A. 04/12/75.
24/03/1976	Referendado - D.A. 31/03/76.
02/04/1976	Autógrafo nº 13.397 - D.A. 03/04/76.
26/04/1976	LEI nº 976 - D.O. 27/04/76
05/05/1976	Arquive-se.
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.01.010

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