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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 92 /2008

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 92 / 2008
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que determine a realização de estudos e a adoção das medidas cabíveis no sentido de que a prática esportiva do boxe não venha a ser desautorizada a crianças e adolescentes, desde que sejam observados os preceitos que especifica, uma vez que não transgrida as disposições contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Data de Publicação 09/12/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Esportes e Turismo
Apoiador(es)
Indexadores ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA, PRATICA ESPORTIVA, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, REALIZAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/01/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.004

Tramitação

Data Descrição
09/12/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 44 em 09/12/2008
10/12/2008 Pauta de 1ª sessão.
11/12/2008 Pauta de 2ª sessão.
12/12/2008 Pauta de 3ª sessão.
15/12/2008 Pauta de 4ª sessão.
16/12/2008 Pauta de 5ª sessão.
17/12/2008 Distribuído: CET - Comissão de Esportes e Turismo, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
02/02/2009 Entrada na Comissão de Esportes e Turismo
12/02/2009 Distribuído ao Deputado Celino Cardoso
19/02/2009 Recebido com parecer favorável.
26/05/2009 Distribuído ao Deputado Luciano Batista
22/06/2009 Devolvido sem parecer
23/06/2009 Distribuído ao Deputado Hélio Nishimoto
07/10/2009 Recebido com parecer do relator Hélio Nishimoto favorável, pela Comissão de Esportes e Turismo
07/10/2009 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Esportes e Turismo, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
14/10/2009 Publicado Parecer nº 1836/09, da CET-favorável à proposição. (DA p. 27)
14/10/2009 Aprovada a proposição, conclusivamente, conforme parecer favorável do relator, em 07/10/09, pela Comissão de Esporte e Turismo, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.28)
14/10/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
15/10/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
16/10/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
19/10/2009 Em fase de minuta - Ofício.
23/11/2009 Encaminhado ofício SGP nº 8375/09, à Presidência da República.
15/12/2009 Arquive-se.
28/01/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.004

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/10/2009 1836 / 2009 favorável favorável Hélio Nishimoto Comissão de Esportes e Turismo  
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