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Projeto
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Projeto de lei nº 734 /2008
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
734 / 2008
Ementa
Dispõe sobre o controle da venda de fardas e qualquer tipo de vestuário, bem como distintivos e acessórios, das polícias civil e militar em estabelecimentos comerciais e industriais do Estado.
Data de Publicação
19/11/2008
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Said Mourad
Apoiador(es)
Indexadores
ACESSÓRIO, CONTROLE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, FARDA, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/09/2012 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
19/11/2008
Publicado no Diário da Assembléia, página 48 em 19/11/2008
24/11/2008
Pauta de 1ª sessão.
25/11/2008
Pauta de 2ª sessão.
26/11/2008
Pauta de 3ª sessão.
27/11/2008
Pauta de 4ª sessão.
28/11/2008
Pauta de 5ª sessão.
01/12/2008
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
02/12/2008
Entrada na CCJ.
12/12/2008
Distribuido ao Deputado
Antonio Salim Curiati
.
17/12/2008
Recebido do relator, Deputado
Antonio Salim Curiati
, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável ao projeto com emenda
25/03/2009
Publicado Requerimento, do Deputado
Said Mourad
, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.47)
26/03/2009
Presidente solicita Relator Especial.
03/04/2009
Designado Relator Especial o Deputado
Fernando Capez
.
03/06/2009
Recebido com voto favorável ao projeto com emenda, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
03/06/2009
Entrada na Comissão de Segurança Pública.
09/06/2009
Distribuído ao Deputado
Pedro Tobias
.
29/06/2009
Recebido do relator, Deputado
Pedro Tobias
, pela Comissão de Segurança Pública, com parecer favorável ao projeto e à emenda apresentada pelo RE em substituição à Comissão de Constituição e Justiça
10/09/2009
Publicado Requerimento, do Deputado
Said Mourad
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 28)
04/04/2011
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 9º e 2º, da
Resolução 869/2011
.
04/04/2011
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
19/05/2011
Distribuído ao Deputado
Adriano Diogo
26/08/2011
Recebido com voto do relator Adriano Diogo contrário, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
21/03/2012
Concedida vista ao Deputado
Olímpio Gomes
27/03/2012
Devolvido da vista
25/04/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Adriano Diogo
, contrário
09/05/2012
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
10/05/2012
Distribuído ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino
19/06/2012
Recebido com voto do relator Luiz Cláudio Marcolino favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
11/09/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Cláudio Marcolino, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/09/2012
Publicados: Parecer nº 1305/12, de RE pela CCJR, Deputado
Fernando Capez
-favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 1306/12, da CSPAP-contrário à proposição e à emenda da CCJR e Parecer nº 1307/12, da CFOP-favorável à proposição e à emenda da CCJR. (DA p. 16)
18/09/2012
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
25/04/2012 - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
11/09/2012 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
03/06/2009
1305 / 2012
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Fernando Capez
Comissão de Constituição e Justiça
26/08/2011
1306 / 2012
contrário
contrário
Adriano Diogo
Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
19/06/2012
1307 / 2012
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Luiz Claudio Marcolino
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto com emenda
Antonio Salim Curiati
Voto do relator
favorável ao projeto e à emenda apresentada pelo RE em substituição à Comissão de Constituição e Justiça
Pedro Tobias
Total: 0 ocorrência(s)
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