Moção n° 86, de 2008 ( Moção 86 / 08 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	86 / 2008
Ementa	Apela para os Srs. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, para os Ministros do Planejamento e do Desenvolvimento Agrário e para os líderes partidários no sentido de que sejam revistas e revogadas a Portaria nº 258 do Ministério do Planejamento e a Portaria nº 53 da Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
Data de Publicação	15/11/2008
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Otoniel Lima
Apoiador(es)
Indexadores	CÂMARA DOS DEPUTADOS, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, SENADO FEDERAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 28/08/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.004

Data	Descrição
15/11/2008	Publicado no Diário da Assembléia, página 8 em 15/11/2008
18/11/2008	Pauta de 1ª sessão.
19/11/2008	Pauta de 2ª sessão.
24/11/2008	Pauta de 3ª sessão.
25/11/2008	Pauta de 4ª sessão.
26/11/2008	Pauta de 5ª sessão.
27/11/2008	Distribuído: CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária, (deliberação conclusiva) - .
28/11/2008	Entrada na Comissão de Agricultura e Pecuária
04/12/2008	Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi
12/02/2009	Concedida vista ao Deputado José Zico Prado
18/03/2009	Devolvido da vista
03/06/2009	Distribuído ao Deputado José Zico Prado
06/08/2009	Recebido com parecer do relator José Zico Prado contrário, pela Comissão de Agricultura e Pecuária
06/08/2009	Rejeitada conclusivamente a propositura, na Comissão de Agricultura e Pecuária, conforme parecer do relator contrário, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
08/08/2009	Publicado Parecer nº 1201/09, da CAPE-contrário à proposição. (DA p. 21)
08/08/2009	Rejeitada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer contrário do relator, em 06/08/09, pela Comissão de Agricultura e Pecuária, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.23)
10/08/2009	Pauta de Recurso 1ª sessão.
11/08/2009	Pauta de Recurso 2ª sessão.
12/08/2009	Pauta de Recurso 3ª sessão.
14/08/2009	Publicado despacho: Rejeitada a moção, nos termos do artigos 31, I e 33, da XIII CRI. Arquive-se. (DA p.14)
28/08/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.004

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
06/08/2009	1201 / 2009	contrário	contrário	José Zico Prado	Comissão de Agricultura e Pecuária

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