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Requerimento nº 3460 /2008
Referências
Documento
Req. de constituição de CPI
Número Legislativo
3460 / 2008
Ementa
Propõe a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar e apurar a prática de irregularidades e de má qualidade na prestação dos serviços de TV por assinatura, fornecidos pelas respectivas empresas concessionárias.
Data de Publicação
22/10/2008
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
José Bittencourt
,
Rogério Nogueira
,
Gilmaci Santos
,
João Barbosa
,
Eli Corrêa Filho
,
Conte Lopes
,
Said Mourad
,
Maria Lúcia Amary
,
Edmir Chedid
,
Edson Giriboni
,
Otoniel Lima
,
Ed Thomas
,
Celso Giglio
,
Roberto Morais
,
Davi Zaia
,
Uebe Rezeck
,
Célia Leão
,
Vitor Sapienza
,
Baleia Rossi
,
Rita Passos
,
Estevam Galvão
,
Milton Leite Filho
,
Samuel Moreira
,
Mauro Bragato
,
Roberto Massafera
,
Barros Munhoz
,
Antonio Salim Curiati
,
Patrícia Lima
,
José Augusto
,
Jorge Caruso
,
Marco Bertaiolli
,
Bruno Covas
Apoiador(es)
Indexadores
APURAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, INVESTIGAÇÃO, IRREGULARIDADE, PROCON
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 11/05/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.12.016
Tramitação
Data
Descrição
22/10/2008
Publicado no Diário da Assembléia, página 45 em 22/10/2008
23/10/2008
Retificação da publicação de 22.10.2008. Onde se lê: "90(noventa)", leia-se: "120(cento e vinte) dias" . DA pág. 44
06/10/2010
Publicado Ato nº 36/2009, da Presidência instaurando a CPI, composta de 9 (nove) membros titulares e igual número de suplentes, no prazo de 120 (cento e vinte) dias. (DA p. 7)
24/11/2010
Publicado Ato nº 40/2010, da Presidência, nomeando os membros efetivos e substitutos, indicados pelos líderes.(DA p.8)
07/05/2011
Publicado despacho declarando extinta esta CPI, que nos termos do artigo 34, da XIII CRI. Arquive-se. (DA p. 17)
11/05/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.12.016
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