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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 78 /2008

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 78 / 2008
Ementa Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que promovam as medidas necessárias no sentido de se impedir a instalação de urnas eleitorais a partir do primeiro andar de prédios que não disponham de elevadores, possibilitando, assim, o exercício do direito ao voto também para os deficientes e idosos. Parecer nº 716, de 2009, da Comissão de Redação.
Data de Publicação 16/10/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Celino Cardoso
Apoiador(es)
Indexadores CÂMARA DOS DEPUTADOS, ELEVADOR, IDOSO, IMPEDIR, INSTALAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PRÉDIO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, SENADO FEDERAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/08/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.003

Tramitação

Data Descrição
16/10/2008 Publicado no Diário da Assembleia, página 44 em 16/10/2008
17/10/2008 Pauta de 1ª sessão.
20/10/2008 Pauta de 2ª sessão.
21/10/2008 Pauta de 3ª sessão.
22/10/2008 Pauta de 4ª sessão.
23/10/2008 Pauta de 5ª sessão.
24/10/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - .
29/10/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/11/2008 Distribuído ao Deputado Rui Falcão
12/02/2009 Recebido com parecer do relator Rui Falcão favoravel à proposição na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/03/2009 Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere
10/03/2009 Devolvido da vista
11/03/2009 Aprovado conclusivamente o substitutivo, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator e prejudicada a proposição, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
13/03/2009 Publicado Parecer nº 317/09, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 16)
13/03/2009 Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 11/03/09, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.16)
13/03/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
16/03/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
17/03/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
18/03/2009 Aprovado o Substitutivo, prejudicada a Moção. À Comissão de Redação.
19/03/2009 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
31/03/2009 Entrada na Comissão de Redação
31/03/2009 Distribuído ao Deputado Mozart Russomanno
16/04/2009 Recebido com parecer do relator Mozart Russomanno propondo redação final, pela Comissão de Redação
16/04/2009 Aprovado o parecer do Deputado Mozart Russomanno, propondo redação final
06/05/2009 Publicado Parecer nº 716/09, da Comissão de Redação. (DA p.49/50)
06/05/2009 Pauta de 1ª sessão.
07/05/2009 Pauta de 2ª sessão.
08/05/2009 Em fase de Ofício.
20/05/2009 Encaminhado ao Presidente do Senado Federal, Ofício SGP nº 2619/2009.
20/05/2009 Encaminhado ao Presidente da Câmara Federal, Ofício SGP nº 2620/2009.
01/06/2009 Publicado expediente s/nº, do Gabinete da Presidência do Senado Federal, sobre a referida Moção (DA. pág. 31).
16/06/2009 Com a devida ciência, devolvido para providências.
02/07/2009 Arquive-se.
14/08/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.003

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/03/2009 317 / 2009 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel à proposição na forma do substitutivo Rui Falcão Comissão de Constituição e Justiça  
16/04/2009 716 / 2009 propondo redação final propondo redação final Mozart Russomanno Comissão de Redação  
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