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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 72 /2008

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 72 / 2008
Ementa Apela para os Srs. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os Srs. Ministros do Trabalho e do Planejamento, objetivando o enquadramento dos Agentes de Higiene e Segurança do Trabalho - AHST, em igualdade com os outros Agentes da Inspeção do Trabalho, no artigo 10 da Lei nº 10.593, de 2002, como Auditores-Fiscais do Trabalho.
Data de Publicação 20/09/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores CÂMARA DOS DEPUTADOS, ENQUADRAMENTO, IGUALDADE, MINISTRO DO PLANEJAMENTO, MINISTRO DO TRABALHO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, SENADO FEDERAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.003

Tramitação

Data Descrição
20/09/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 20/09/2008
23/09/2008 Pauta de 1ª sessão.
24/09/2008 Pauta de 2ª sessão.
25/09/2008 Pauta de 3ª sessão.
26/09/2008 Pauta de 4ª sessão.
29/09/2008 Pauta de 5ª sessão.
30/09/2008 Distribuído: CRT - Comissão de Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
01/10/2008 Entrada na Comissão de Relações do Trabalho
09/10/2008 Distribuído ao Deputado Marcos Martins
16/04/2009 Recebido com parecer do relator Marcos Martins favorável, pela Comissão de Relações do Trabalho
16/04/2009 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Relações do Trabalho, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
23/04/2009 Aprovada, conclusivamente, a proposição conforme Parecer do Relator, em 16/04/2009, pela Comissão de Relações do Trabalho, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 53)
23/04/2009 Publicado Parecer nº 620/09, da CRT-favorável à proposição. (DA p. 53)
23/04/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
24/04/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
27/04/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
30/04/2009 Em fase de Minuta.
20/05/2009 Encaminhado ao Presidente do Senado Federal, Ofício SGP nº 2580/2009.
20/05/2009 Encaminhado ao Presidente da Câmara dos Deputados, Ofício SGP nº 2581/2009.
20/05/2009 Encaminhado ao Presidente da República Federativa do Brasil, Ofício SGP nº 2582/2009.
02/06/2009 Arquive-se.
05/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.003

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/04/2009 620 / 2009 favorável favorável Marcos Martins Comissão de Relações do Trabalho  
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