Requerimento de Informação n° 276, de 2008 ( RI 276 / 08 )

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Documento	Requerimento de Informação
Número Legislativo	276 / 2008
Ementa	Requer do Sr.Secretário de Estado da Fazenda informações sobre a arrecadação anual de ICMS individualizada em valores nominais, no período compreendido entre os anos de 2004 a 2008, incidente sobre os sorvetes.
Data de Publicação	24/09/2008
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Vicente Cândido
Apoiador(es)
Indexadores	ARRECADAÇÃO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, INCIDENTE, INDIVIDUAL, SECRETARIA DA FAZENDA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 25/11/2008 - Publicado ofício nº 157/08, do Governo do Estado-Casa Civil, encaminhando informações relativas a este requerimento. (DA p.42)

Data	Descrição
24/09/2008	Publicado no Diário da Assembléia
07/10/2008	Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 05/11/2008.
13/11/2008	Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 13/12/2008.
13/11/2008	Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 13/12/2008.
25/11/2008	Publicado ofício nº 157/08, do Governo do Estado-Casa Civil, encaminhando informações relativas a este requerimento. (DA p.42)

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