Moção n° 70, de 2008 ( Moção 70 / 08 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	70 / 2008
Ementa	Apela para os Srs. Presidentes da Câmara dos Deputado e do Senado Federal, bem como aos Líderes Partidários, para que seja criada norma que puna o empresário e o instituto de pesquisas que divulgue informação que estimule no eleitorado o voto no candidato falsamente divulgado como favorito.
Data de Publicação	17/09/2008
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores	CÂMARA DOS DEPUTADOS, CANDIDATO, EMPRESÁRIO, INFORMAÇÃO FALSA, INSTITUTO DE PESQUISA, PUNIÇÃO, SENADO FEDERAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.002

Data	Descrição
17/09/2008	Publicado no Diário da Assembléia, página 46 em 17/09/2008
18/09/2008	Pauta de 1ª sessão.
19/09/2008	Pauta de 2ª sessão.
22/09/2008	Pauta de 3ª sessão.
23/09/2008	Pauta de 4ª sessão.
24/09/2008	Pauta de 5ª sessão.
25/09/2008	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
26/09/2008	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/11/2008	Distribuído ao Deputado André Soares
26/11/2008	Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
26/11/2008	Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
29/11/2008	Publicado Parecer nº 3870/08, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 16)
29/11/2008	Aprovado, conclusivamente, em 26/11/08 pela Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI-favorável à proposição. ( Publicado no DA p. 17)
01/12/2008	Pauta de Recurso 1ª sessão.
02/12/2008	Pauta de Recurso 2ª sessão.
03/12/2008	Pauta de Recurso 3ª sessão.
10/12/2008	Encaminhado Of. SGP n.º 9708/08 junto à Presidência da Câmara dos Deputados.
05/10/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.002

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
26/11/2008	3870 / 2008	favorável	favorável	André Soares	Comissão de Constituição e Justiça

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