Moção n° 69, de 2008 ( Moção 69 / 08 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	69 / 2008
Ementa	Apela para o Sr. Presidente do Senado Federal para que não aprove o Projeto de lei nº 5003-B, de 2001, que criminaliza qualquer manifestação contra homossexualismo.
Data de Publicação	12/09/2008
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores	CÓDIGO PENAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, COR, CRIME, CRIME DE DISCRIMINAÇÃO, DISCRIMINAÇÃO, ETNIAS, HOMOSSEXUALISMO, LEI, MANIFESTAÇÃO, PRECONCEITO, PROJETO DE LEI, RAÇA, RELIGIÃO
Etapa Atual	Último andamento 19/11/2011 - Publicado despacho: Rejeitadas as Moções de nº 23/07 e nº 69/08, nos termos dos artigos 31, I e 33, II da XIV CRI. ¿ Arquive-se. (DA p. 15)

Data	Descrição
12/09/2008	Publicado no Diário da Assembléia, página 6 em 12/09/2008
15/09/2008	Pauta de 1ª sessão.
16/09/2008	Pauta de 2ª sessão.
17/09/2008	Pauta de 3ª sessão.
18/09/2008	Pauta de 4ª sessão.
19/09/2008	Pauta de 5ª sessão.
23/09/2008	Distribuido: Comissão de Direitos Humanos - CDH, nos termos do artigo 31, I combinado com o artigo 33, II da XIII CRI.
24/09/2008	Publicado despacho: junte-se a Moção nº 69/08 à Moção nº 23/07, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.42)
24/09/2008	Anexado ao Moção 23/2007
11/11/2011	Publicado Parecer nº 1686/11, da CDDPHCPQS- contrário à proposição e à Moção nº 23/07. (DA p. 19)
12/11/2011	Republicado por ter saído com incorreção o Parecer nº 1686/11, da CDDPHCPQS. (DA p. 22)
19/11/2011	Publicado despacho: Rejeitadas as Moções de nº 23/07 e nº 69/08, nos termos dos artigos 31, I e 33, II da XIV CRI. ¿ Arquive-se. (DA p. 15)

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