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Processo Legislativo
Projeto
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Moção nº 68 /2008
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
68 / 2008
Ementa
Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que empreendam esforços na aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 92, de 2007, que dispõe sobre a isonomia de vencimentos entre Delegado da Polícia Civil, Oficial das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal e membro do Ministério Público Estadual. Parecer nº 3903, de 2008, da Comissão de Redação.
Data de Publicação
11/09/2008
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Olímpio Gomes
Apoiador(es)
Indexadores
APROVAÇÃO, CIDADANIA, CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR, DELEGADO DA POLÍCIA CIVIL, DISTRITO FEDERAL, ESTADO, ISONOMIA, MÉDICO LEGISTA, MINISTÉRIO PÚBLICO, OFICIAL DA POLÍCIA MILITAR, PEC FEDERAL 92/2007, PERITO CRIMINAL, POLÍCIA CIENTÍFICA, POLÍCIA JUDICIÁRIA, POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA, PRERROGATIVA, SALÁRIO, VENCIMENTO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.002
Tramitação
Data
Descrição
11/09/2008
Publicado no Diário da Assembléia, página 42 em 11/09/2008
12/09/2008
Pauta de 1ª sessão.
15/09/2008
Pauta de 2ª sessão.
16/09/2008
Pauta de 3ª sessão.
17/09/2008
Pauta de 4ª sessão.
18/09/2008
Pauta de 5ª sessão.
19/09/2008
Publicada Emenda nº 1, do Deputado
Olímpio Gomes
. (DA p. 6)
19/09/2008
Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
22/09/2008
Entrada na Comissão de Segurança Pública
02/10/2008
Distribuído ao Deputado
Gil Arantes
12/11/2008
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
12/11/2008
Recebido com parecer do relator Gil Arantes favorável à Moção e à emenda nº 1, pela Comissão de Segurança Pública
18/11/2008
Publicado Parecer nº 3736/08, da CSP-favorável à proposição. (DA p. 48)
18/11/2008
Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 22/11/08, pela Comissão de Segurança Pública, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.49)
18/11/2008
Pauta de Recurso 1ª sessão.
19/11/2008
Pauta de Recurso 2ª sessão.
24/11/2008
Pauta de Recurso 3ª sessão.
25/11/2008
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
25/11/2008
Entrada na Comissão de Redação
26/11/2008
Distribuído ao Deputado
Jorge Caruso
26/11/2008
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso propondo redação final, pela Comissão de Redação
27/11/2008
Aprovado o parecer do Deputado
Jorge Caruso
, propondo redação final
04/12/2008
Publicado Parecer nº 3903/08, da Comissão de Redação. (DA p.48)
04/12/2008
Pauta de 1ª sessão.
05/12/2008
Pauta de 2ª sessão.
10/12/2008
Encaminhado Of. SGP n.º 9709/08 junto à Presidência do Senado Federal.
12/12/2008
Arquive-se.
05/10/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.002
Votação nas Comissões
12/11/2008 - Comissão de Segurança Pública
27/11/2008 - Comissão de Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
12/11/2008
3736 / 2008
favorável ao projeto e às emendas
favorável à Moção e à emenda nº 1
Gil Arantes
Comissão de Segurança Pública
26/11/2008
3903 / 2008
propondo redação final
propondo redação final
Jorge Caruso
Comissão de Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Emenda de Pauta(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
19/09/2008
Emenda de Pauta
01
Olímpio Gomes
Total: 1 ocorrência(s)
1
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