Projeto de Decreto-Legislativo n° 35, de 2008 ( PDL 35 / 08 )

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Documento	Projeto de decreto legislativo
Número Legislativo	35 / 2008
Transformado em Norma	Decreto Legislativo nº 2.313 / 2011
Ementa	Considera subsistente a decisão de regularidade da prestação de contas do Egrégio Tribunal de Contas do Estado relativa ao exercício de 2005, constante do Processo TC-1556/026/05.
Data de Publicação	28/08/2008
Regime	Tramitação Prioridade
Autor(es)	Comissão de Finanças e Orçamento
Apoiador(es)
Indexadores	DECISÃO, INFORMAÇÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, REGULARIDADE, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 02/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.044

Data	Descrição
28/08/2008	Publicado no Diário da Assembléia, página 41 em 28/08/2008
28/08/2008	Autuado do Processo RGL 2409/2006
28/08/2008	Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, nos termos do Artigo 236, § 5º, parte inicial, da XIII CRI..
29/08/2008	Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
09/09/2008	Comunicado Vencimento do Prazo
09/09/2008	Presidente solicita Relator Especial.
17/09/2008	Juntado pedido de R.E.
18/09/2008	Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CFC
09/12/2008	Recebido com parecer favorável,do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Fiscalização e Controle
11/12/2008	Publicado Parecer nº 4141/08, de RE pela CFC, Deputado Roberto Engler-favorável à proposição. (DA p.45)
18/10/2011	35 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
21/10/2011	Publicado o Decreto Legislativo nº 2313, de 20 de outubro de 2011. (DA p. 13)
16/11/2011	Arquive-se.
02/12/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.044

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
11/12/2008	4141 / 2008	favorável	favorável	Roberto Engler	Comissão de Fiscalização e Controle

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	21/10/2011	Decreto Legislativo	2313		Barros Munhoz
Total: 1 ocorrência(s)

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