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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 554 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 554 / 2008
Transformado em Norma Lei nº 13.428 / 2009
Ementa Dá a denominação de "Claudinê Barranqueiros" ao viaduto localizado no km 58 da Via Anhanguera - SP 330, em Jundiaí. Parecer nº 22, de 2009, da Comissão de Redação.
Data de Publicação 20/08/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, JUNDIAÍ (MUNICÍPIO), ROD. SP 330, RODOVIA ANHANGUERA - SP 330, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.033

Tramitação

Data Descrição
04/02/2008 Publicado Parecer nº 22/09, da Comissão de Redação. (DA p.54)
20/08/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 41 em 20/08/2008
21/08/2008 Pauta de 1ª sessão.
22/08/2008 Pauta de 2ª sessão.
25/08/2008 Pauta de 3ª sessão.
26/08/2008 Pauta de 4ª sessão.
27/08/2008 Pauta de 5ª sessão.
28/08/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
29/08/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/10/2008 Distribuído ao Deputado André Soares
12/11/2008 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
12/11/2008 Recebido com parecer do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/11/2008 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
19/11/2008 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
03/12/2008 Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, e prejudicado o projeto, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
03/12/2008 Recebido com parecer do relator Edson Giriboni favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Transportes e Comunicações
10/12/2008 Publicados: Parecer nº 4114/08, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 4115/08, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 45)
10/12/2008 Aprovado , conclusivamente, o substitutivo da CCJ, em 03/12/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI, e prejudicado o projeto. ( Publicado no DA p. 72)
10/12/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
11/12/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
12/12/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
15/12/2008 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
16/12/2008 Entrada na Comissão de Redação
16/12/2008 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
16/12/2008 Recebido com parecer do relator Conte Lopes propondo redação final, pela Comissão de Redação
16/12/2008 Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes, propondo redação final
04/02/2009 Pauta de 1ª sessão.
04/02/2009 Publicado Parecer nº 22/09, da Comissão de Redação. (DA p.54)
05/02/2009 Pauta de 2ª sessão.
12/02/2009 Recebido pelo Governador em: 12/02/2009 - prazo para sanção: 09/03/2009.
13/02/2009 Publicado Autógrafo nº 28.190 (DA p. 16)
13/02/2009 Aguardando Sanção
28/02/2009 Publicada a Lei nº 13.428, de 27 de fevereiro de 2009. (DOE p.1)
28/02/2009 Convertido na Lei nº 13.428, de 27 de fevereiro de 2009.
24/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.033

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/12/2008 22 / 2009 propondo redação final propondo redação final Conte Lopes Comissão de Redação  
12/11/2008 4114 / 2008 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
03/12/2008 4115 / 2008 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça Edson Giriboni Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/02/2009 Autógrafo 28190 Vaz de Lima  
2 28/02/2009 Lei 13428 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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