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Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 549 /2008
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
549 / 2008
Ementa
Assegura o atendimento integrado de Saúde e Educação à pessoa portadora do Autismo.
Data de Publicação
19/08/2008
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Gilmaci Santos
Apoiador(es)
Indexadores
EDUCAÇÃO, SAÚDE, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/10/2009 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
19/08/2008
Publicado no Diário da Assembléia, página 42 em 19/08/2008
20/08/2008
Pauta de 1ª sessão.
21/08/2008
Pauta de 2ª sessão.
22/08/2008
Pauta de 3ª sessão.
25/08/2008
Pauta de 4ª sessão.
26/08/2008
Pauta de 5ª sessão.
27/08/2008
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
27/08/2008
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/10/2008
Distribuído a Deputada
Ana Perugini
12/11/2008
Aprovado o parecer da Deputada
Ana Perugini
, favorável
12/11/2008
Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/11/2008
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
03/12/2008
Distribuído ao Deputado
Uebe Rezeck
16/12/2008
Aprovado o parecer do Deputado
Uebe Rezeck
, favorável
16/12/2008
Recebido com parecer do relator Uebe Rezeck favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
17/12/2008
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
06/02/2009
Distribuído ao Deputado
Waldir Agnello
26/02/2009
Devolvido sem parecer
24/03/2009
Distribuído ao Deputado
Jorge Caruso
03/04/2009
Publicado Requerimento, do Deputado
Gilmaci Santos
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15)
26/05/2009
Distribuído ao Deputado
Adriano Diogo
30/09/2009
Aprovado o parecer do Deputado
Adriano Diogo
, favorável
30/09/2009
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
06/10/2009
Publicado os pareceres: nº 1765, de 2009, da Comissão de Constituição e Justiça; nº 1766, de 2009, da Comissão de Saúde e Higiene e nº 1767, de 2009, da Comissão de Finanças Orçamento, todos favoravéis à aprovação da proposição. (DA. pág. 30)
06/10/2009
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
16/12/2008 - Comissão de Saúde e Higiene
30/09/2009 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
12/11/2008
1765 / 2009
favorável
favorável
Ana Perugini
Comissão de Constituição e Justiça
16/12/2008
1766 / 2009
favorável
favorável
Uebe Rezeck
Comissão de Saúde
e Higiene
30/09/2009
1767 / 2009
favorável
favorável
Jorge Caruso
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
03/04/2009
Req. Urgência
Gilmaci Santos
Total: 1 ocorrência(s)
1
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