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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0830 /1992

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0830 / 1992
Ementa Dá a denominação de "Agenor Olivieri" à rodovia vicinal que liga os municípios de Macaubal e União Paulista.
Data de Publicação 15/12/1992
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vicente Botta
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ESTRADA VICINAL, MACAUBAL (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.079

Tramitação

Data Descrição
15/12/1992 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00067
02/02/1993 Pauta de 1ª Sessão
08/02/1993 Pauta de 5ª Sessão
09/02/1993 Recebido do DOL para distribuição (59)
10/02/1993 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33 do Regimento Interno)
10/02/1993 Enviado ao Expediente das Comissões (94)
11/02/1993 Entrada na CCJ
12/08/1993 Entrada na CTC
15/09/1993 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº)
20/09/1993 Enviado ao DOL para publicação (385)
21/09/1993 Publicados os Pareceres nºs.: 1237/93 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto) e 1238/93 da Comissão de Transportes e Comunicações (ad referendum) (DOE p.95)
06/12/1993 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1874)
06/12/1993 356ª Sessão Ordinária - aprovado
07/12/1993 Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (925)
14/12/1993 Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (1969)
16/12/1993 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (1025)
17/12/1993 Publicado Autógrafo nº 22.211
29/12/1993 Entrou Veto Total
02/02/1994 Publicado Veto total
02/02/1994 Recebido do Protocolo para distribuição (45)
08/02/1994 Distribuição (Veto): CCJ e CTC
08/02/1994 Enviado ao Expediente das Comissões (88)
08/02/1994 Entrada na CCJ
17/02/1994 Presidente solicita Relator Especial
21/02/1994 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
24/02/1994 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edinho Araújo
24/02/1994 Enviado ao Deputado (196)
02/03/1994 Entrada na CTC
03/03/1994 Recebido do Expediente das Comissões com parecer da CCJ para publicação e inclusão na Ordem do Dia (s/nº)
03/03/1994 Enviado ao DOL para publicação (243)
04/03/1994 Publicado o Parecer nº 327/94 de Relator Especial (Deputado Edinho Araújo) pela Comissão de Constituição e Justiça (rejeitado o projeto e mantido o veto) - (DOE p.102)
04/03/1994 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 40ª a 52ª, no período de 04 a 14 de março de 1994, sem que tenha sido votado
15/03/1994 54ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto.
17/03/1994 Publicado despacho de arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.079
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