Moção n° 64, de 2008 ( Moção 64 / 08 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	64 / 2008
Ementa	Apela para os Srs. Presidente do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de empreenderem as medidas necessárias ao abrandamento da Lei nº 11.705, de 2008, que prevê, para os motoristas, limite de 2 (dois) decigramas de álcool por litro de sangue.
Data de Publicação	20/08/2008
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Celino Cardoso
Apoiador(es)
Indexadores	CÂMARA DOS DEPUTADOS, DOSAGEM ALCOÓLICA, LIMITE, MOTORISTA, SENADO FEDERAL, TRÂNSITO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 25/03/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.007

Data	Descrição
20/08/2008	Publicado no Diário da Assembléia, página 41 em 20/08/2008
21/08/2008	Pauta de 1ª sessão.
22/08/2008	Pauta de 2ª sessão.
25/08/2008	Pauta de 3ª sessão.
26/08/2008	Pauta de 4ª sessão.
27/08/2008	Pauta de 5ª sessão.
28/08/2008	Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
25/11/2010	Recebido do relator, Deputado Pedro Tobias, pela Comissão de Segurança Pública, com parecer contrário
21/03/2011	Encaminhado ao STAM, por força do artigo 177 da XIII Consolidação do Regimento Interno.
24/03/2011	Publicado o despacho de arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI, em 22/03/2011. (DA. pg. 23).
25/03/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.007

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		contrário	Pedro Tobias
Total: 0 ocorrência(s)

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