Projeto de Lei n° 791, de 1992 ( PL 0791 / 92 )

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Documento
Número Legislativo	0791 / 1992
Ementa	Autoriza o ingresso, aos doadores de sangue, nos espetáculos esportivos e culturais, realizados pelo Poder Público, nos ginásios do Estado.
Data de Publicação	02/12/1992
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	DOADOR, DOADOR DE SANGUE, ESPETÁCULO, ESPORTE, INGRESSO, LAZER, PODER PÚBLICO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.050

Data	Descrição
02/12/1992	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00084
03/12/1992	Pauta de 1ª Sessão
04/12/1992	Publicada errata do PL (D.O.E. p. 80 )
09/12/1992	Pauta de 5ª Sessão
10/12/1992	Recebido do DOL para distribuição (2356)
11/12/1992	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CPS - Comissão de Promoção Social
11/12/1992	Enviado ao Expediente das Comissões (2490)
14/12/1992	Entrada na CCJ
15/12/1992	Publicada retificação do PL (D.O.E. p.68 )
16/04/1993	Entrada na CPS
29/06/1993	Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
02/07/1993	Rejeitado nos termos do artigo 187, § 2º da VII CRI
22/07/1993	Enviado ao DOL para publicação dos pareceres e publicação do despacho (34)
23/07/1993	Publicado o Parecer nº 880/93, da CCJ, favorável; e e 881/93, da Comissão de Promoção Social, contrário ao PL (DOE p. 67)
23/07/1993	Publicado o despacho de rejeição e arquivamento
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.050

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