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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0772 /1992

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0772 / 1992
Ementa Dispõe sobre incentivo fiscal para a realização de projetos culturais, no âmbito do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 26/11/1992
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Israel Zekcer
Apoiador(es)
Indexadores CULTURA, CULTURA (PROJETO), EVENTO, INCENTIVO, INCENTIVO FISCAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/05/1995 - Publicado o despacho de arquivamento nos termos do artigo 178, da VII CRI

Tramitação

Data Descrição
26/11/1992 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00049
27/11/1992 Pauta de 1ª Sessão
03/12/1992 Pauta de 5ª Sessão
04/12/1992 Recebido do DOL para distribuição (2317)
04/12/1992 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
04/12/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (2427)
04/12/1992 Entrada na CCJ
03/05/1993 Juntado ao PL 758/92
14/12/1993 Deputado Israel Zekcer solicita designação de Relator Especial
15/12/1993 Presidente solicita Relator Especial
06/04/1994 Publicado o parecer nº 679/94, da CCJ, contrário ao PL
30/05/1995 Publicado o despacho de arquivamento nos termos do artigo 178, da VII CRI

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