Moção n° 46, de 2008 ( Moção 46 / 08 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	46 / 2008
Ementa	Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que sejam adotadas medidas para personificar a aquisição de linha telefônica fixa, com o intuito de evitar a facilidade na obtenção de telefone com documentação de terceiros.
Data de Publicação	02/07/2008
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Gilmaci Santos
Apoiador(es)
Indexadores	AQUISIÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, POSTO DE VENDA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 02/12/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.002

Data	Descrição
02/07/2008	Publicado no Diário da Assembléia, página 8 em 02/07/2008
01/08/2008	Pauta de 1ª sessão.
04/08/2008	Pauta de 2ª sessão.
05/08/2008	Pauta de 3ª sessão.
06/08/2008	Pauta de 4ª sessão.
07/08/2008	Pauta de 5ª sessão.
12/08/2008	Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
13/08/2008	Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
19/08/2008	Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
27/08/2008	Recebido com parecer do relator Edson Giriboni favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
12/11/2008	Aprovada conclusivamente a moção, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
15/11/2008	Publicado Parecer nº 3682/08, da CTC-favorável à proposição. (DA p. 12)
15/11/2008	Aprovada, conclusivamente, a proposição e o Parecer do Relator, em 12/11/2008, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p 14)
17/11/2008	Pauta de Recurso 1ª sessão.
18/11/2008	Pauta de Recurso 2ª sessão.
19/11/2008	Pauta de Recurso 3ª sessão.
01/12/2008	Encaminhado Ofício SGP n.º 9348/2008, à Presidência da Republica
02/12/2008	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.002

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
27/08/2008	3682 / 2008	favorável	favorável	Edson Giriboni	Comissão de Transportes e Comunicações

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