Projeto de Lei n° 449, de 1996 ( PL 0449 / 96 )

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Documento
Número Legislativo	0449 / 1996
Ementa	Veda a instalação e funcionamento de "Caixa Eletrônico" e "Banco 24 Horas", sem o sistema de segurança que especifica.
Data de Publicação	27/06/1996
Regime	Tramitação Prioridade
Autor(es)	Sylvio Martini
Apoiador(es)
Indexadores	BANCO, BANCO 24 HORAS, CAIXA ELETRÔNICO, EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA, INSTALAÇÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, SEGURANÇA, SISTEMA DE SEGURANÇA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.103

Data	Descrição
27/06/1996	Publicado no Diário Oficial
28/06/1996	Pauta de 1ª sessão
01/08/1996	Pauta de 2ª sessão
02/08/1996	Pauta de 3ª sessão
05/08/1996	Recebido do DOL para distribuição (1149)
13/08/1996	DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CSP)Comissão de Segurança Pública / (CFO)Comissão de Finanças e Orçamento.
13/08/1996	Enviado ao Protocolo das Comissões (1832)
13/08/1996	Entrada na CCJ
27/08/1996	Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
29/08/1996	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (449 )
30/08/1996	Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Clóvis Volpi
30/08/1996	Encaminhado ao Deputado Clóvis Volpi, Relator Especial designado (***)
11/09/1996	Recebido do Relator Especial Deputado Clóvis Volpi com parecer pela CCJ, para conferência e publicação (carga S/N)
12/09/1996	Enviado ao DOL para publicação do parecer (2105)
13/09/1996	Publicado o Parecer nº 1917/96, do Relator Especial Deputado Clóvis Volpi, em substituição à CCJ, contrário ao PL
08/04/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177, da IX CRI (DA p. 06)
21/05/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00931/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.103

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	1917 / 1996	contrário

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