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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0738 /1992

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0738 / 1992
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade do cadastramento dos portadores de deficiências no âmbito do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 12/11/1992
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores CADASTRO, OBRIGATORIEDADE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.044

Tramitação

Data Descrição
12/11/1992 Publicado no Diário da Assembléia
17/11/1992 Pauta de 1ª Sessão
23/11/1992 Pauta de 5ª Sessão
24/11/1992 Recebido do DOL para distribuição (2240)
27/11/1992 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CRT - Comissão de Relações do Trabalho e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
27/11/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (2386)
27/11/1992 Entrada na CCJ
09/12/1992 Presidente solicita Relator Especial
15/12/1992 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
02/02/1993 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Roberto Bergamo
02/02/1993 Enviado ao Gabinete do Deputado Roberto Bérgamo, Relator Especial designado (48)
17/02/1993 Recebido do Gabinete do Deputado Roberto Bergamo, para nova designação de Relator Especial (28)
02/03/1993 Designado nova Relator Especial pela CCJ, a Deputado Beatriz Pardi
02/03/1993 Enviado ao Gabinete da Deputado Beatriz Pardi, Relator Especial designada (159)
16/03/1993 Recebido do Gabinete da Deputada Beatriz Pardi, com parecer para conferência e publicação (s/n)
24/03/1993 Enviado ao DOL para publicação do parecer (309)
25/03/1993 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 183/1993 de RE deptª Beatriz Pardi p/ CCJ contr/ p.115
08/06/1993 Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (792)
09/06/1993 Enviado ao DOL para publicação do despacho (809)
10/06/1993 Publicado o requerimento do autor solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria
10/06/1993 Publicado o despacho de retirada e arquivamento
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.044

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