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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0737 /1992

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0737 / 1992
Ementa Acrescenta dispositivo à Lei nº 8124, de 05/11/1992, que obriga os fornecedores a manterem amostras sem lacre dos produtos à venda, para exame do consumidor.
Data de Publicação 12/11/1992
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Carlos Tonin
Apoiador(es)
Indexadores CONSUMIDOR, EXAME, FORNECEDOR, LACRE DE PROTEÇÃO, LEI ESTADUAL 8124/1992, PRODUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.085

Tramitação

Data Descrição
12/11/1992 Publicado no Diário da Assembléia
17/11/1992 Pauta de 1ª Sessão
23/11/1992 Pauta de 5ª Sessão
24/11/1992 Recebido do DOL para distribuição (2240)
24/11/1992 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CEP - Comissão de Economia e Planejamento
24/11/1992 Enviado ao Expediente das Comissões (2345)
24/11/1992 Entrada na CCJ
18/03/1993 Entrada na CEP
31/08/1993 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n)
09/09/1993 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (313)
10/09/1993 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1145/1993 da CCJ fav/ c/ emenda e 1146/1993 C Ec Plan fav/ c/ emenda da CCJ p.99
04/08/1994 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1091)
04/08/1994 195ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
09/08/1994 200ª Sessão Ordinária - Aprovado com Emenda
10/08/1994 Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (1209)
10/08/1994 Entrada na Comissão de Redação
24/08/1994 Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n)
26/08/1994 Enviado ao DOL para publicação do parecer (1395)
27/08/1994 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1316/1994 da CR p.89
29/08/1994 Pauta de 1ª Sessão - Redação
30/08/1994 Pauta de 2ª Sessão - Redação
31/08/1994 Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (1268)
31/08/1994 Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (1427)
01/09/1994 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1281)
06/09/1994 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1470)
13/09/1994 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n)
14/09/1994 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (1532)
16/09/1994 Publicado o Autógrafo nº 22.682
30/09/1994 Publicado a Lei nº 8.935, de 29.09.94
08/11/1994 Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (1508)
10/11/1994 Enviado ao Serviço de Arquivo (1831)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.085
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