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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0704 /1992

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0704 / 1992
Ementa Dispõe sobre alienação, por doação, à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, de terreno situado em Pindamonhangaba, destinado a implantação de equipamento para complementar o sistema local de distribuição de água.
Data de Publicação 04/11/1992
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, DOAÇÃO, PINDAMONHANGABA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.050

Tramitação

Data Descrição
04/11/1992 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00063
05/11/1992 Pauta de 1ª Sessão
11/11/1992 Pauta de 5ª Sessão
12/11/1992 Publicada emenda nº 01 (Deputada Célia Leão) - (DOE p.58)
12/11/1992 Recebido do DOL para distribuição (2160)
12/11/1992 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas
12/11/1992 Enviado ao Exp.das Comissões (2230)
12/11/1992 Entrada na CCJ
02/12/1992 Entrada na CSOP
02/03/1993 Dep.Uebe Rezeck solicita Relator Especial
05/03/1993 Presidente solicita Relator Especial
08/03/1993 Recebido do Exp.das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
09/03/1993 Designado Relator Especial pela CSOP, o Dep. Edinho Araujo
09/03/1993 Enviado ao Dep.Edinho Araújo (211)
22/03/1993 Devolvido do Dep.Edinho Araújo para conferência de parecer (s/nº)
24/03/1993 Enviado ao DOL para publicação (309)
25/03/1993 Publicados os Pareceres nºs.: 180/93 da Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto e à emenda nº 01) e 181/93 de Relator Especial (Deputado Edinho Araújo) pela Comissão de Serviços e Obras Públicas (favorável ao projeto e à emenda nº 01) - (DOE p.114)
28/04/1993 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (504)
29/04/1993 110ª Sessão Ordinária - aprovado com emenda
30/04/1993 Enviado ao Exp.das Comissões para elaboração da redação final (557)
30/04/1993 Entrada na C.Redação
07/05/1993 Recebido do Exp.das Comissões para conferência do parecer da C.Redação (s/nº)
10/05/1993 Enviado ao DOL para publicação (594)
11/05/1993 Publicado o Parecer nº 341/93 da Comissão de Redação - (DOE p.103)
11/05/1993 Pauta de 1ª Sessão de Redação
12/05/1993 Pauta de 2ª Sessão de Redação
18/05/1993 Recebido do DOL para despacho de elaboração da minuta de autógrafo (661)
21/05/1993 Enviado ao DOL para elaboração da minuta (677)
25/05/1993 Recebido do DOL para assinatura da Mesa Diretora (707)
01/06/1993 Enviado à 1ª Secretaria (746)
02/06/1993 Devolvido da 2ª Secretaria (s/nº)
03/06/1993 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo (765)
04/06/1993 Publicado o Autógrafo nº 21.966
18/06/1993 Publicada a Lei nº 8.319, de 17/06/93
07/07/1993 Recebido do DOL para arquivamento no setor competente (1030)
07/07/1993 Enviado ao Serviço de Arquivo (13)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.050
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