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Projeto
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Projeto de lei nº 436 /2008
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
436 / 2008
Ementa
Obriga as empresas produtoras, distribuidoras e envasadoras de garrafas PET (fabricadas com tereftalato de polietileno) ou plásticas em geral, estabelecidas no Estado, a desenvolver programas de reciclagem, reutilização ou reaproveitamento desses produtos.
Data de Publicação
20/06/2008
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Rita Passos
Apoiador(es)
Indexadores
DISTRIBUIDOR, EMBALAGEM, EMBALAGEM DE PLÁSTICO, EMPRESA, MEIO AMBIENTE, OBRIGATORIEDADE, PET (POLI TEREFTALATO ETILENO), PLÁSTICO, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, PRODUTOR, PROGRAMA, RECICLAGEM, REUTILIZAÇÃO
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 03/09/2013 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
20/06/2008
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 20/06/2008
23/06/2008
Pauta de 1ª sessão.
24/06/2008
Pauta de 2ª sessão.
25/06/2008
Pauta de 3ª sessão.
26/06/2008
Pauta de 4ª sessão.
27/06/2008
Pauta de 5ª sessão.
28/06/2008
Publicada Emenda nº 1, do Deputado
Gilmaci Santos
. (DA p. 11)
30/06/2008
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
30/06/2008
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
29/08/2008
Distribuído ao Deputado
Rui Falcão
09/09/2008
Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável ao projeto e contrário à emenda nº1, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/10/2008
Não deliberado na 16a Reunião Ordinária
22/10/2008
Aprovado o parecer do Deputado
Rui Falcão
, favorável ao projeto e contrário à emenda nº1
29/10/2008
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
31/10/2008
Distribuído ao Deputado
Jonas Donizette
01/12/2008
Devolvido com parecer.
12/12/2008
Publicado Requerimento, da Deputada
Rita Passos
e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14)
18/03/2009
Concedida vista conjunta ao Deputado
Feliciano Filho
e ao Deputado
Jonas Donizette
27/05/2009
Distribuído ao Deputado
Ed Thomas
05/06/2009
Recebido com parecer do relator Ed Thomas favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1., pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
23/06/2009
Concedida vista conjunta ao Deputado
José Bittencourt
e ao Deputado
Rodolfo Costa e Silva
11/08/2009
Aprovado o parecer do Deputado
Ed Thomas
, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1.
13/08/2009
Publicados: Parecer nº 1224/09, da CCJ-favorável à proposição e contrário à emenda nº 1 e Parecer nº 1225/09, da CDMA,- favorável à proposição e contrário à emenda nº 1. (DA p. 33)
13/08/2009
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
18/08/2009
Publicado despacho: junte-se ao
PL nº 1118/07
o
PL nº 436/08
, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.29)
13/12/2011
Publicado despacho: Junte-se o
PL nº 1118/07
ao qual se encontra anexado o
PL nº 436/08
, o
PL nº 488/07
e os três ao
Pl nº 187/2000
, nos termos do artigo 179 da XIV C.R.I..(DA p. 23)
12/06/2013
18ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitada a Emenda; prejudicados os Projetos de Lei nºs 187 de 2000 e 488 e 1118 ambos de 2007.
14/06/2013
Publicado despacho:Prejudicados os projetos de lei nºs 187/2000, 488/2007 e 1118/2007, nos termos do artigo 178, III, da ¿XIV CRI¿. Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o projeto de lei nº 436/2008, anexado ao
projeto de lei nº 1118/2007
. Arquivem-se os projetos de lei nº 187/2000, 488/2007 e 1118/2007 após desentranhamento. (DA. pág. 16)
17/06/2013
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
01/07/2013
Recebido pelo Governador em: 01/07/2013 - prazo para sanção: 24/07/2013.
02/07/2013
Publicado autógrafo nº 30.257. (DA. pág. 21).
02/07/2013
Aguardando sanção
25/07/2013
Publicado Mensagem A nº 126/2013, de 24.07.2013, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total à este PL. (DOE-I, pág. 01)
02/08/2013
Publicado Mensagem A nº 126/2013, de 24.07.2013, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total à este PL. (DA. pág. 11).
02/08/2013
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
05/08/2013
Entrada na CCJR.
06/08/2013
Distribuído ao Deputado
Afonso Lobato
.
12/08/2013
Comunicado o vencimento de prazo.
20/08/2013
Presidente solicita Relator Especial.
20/08/2013
Devolvido sem voto.
20/08/2013
Juntado o pedido de Relator Especial.
03/09/2013
123ª - Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
03/09/2013
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
22/10/2008 - Comissão de Constituição e Justiça
11/08/2009 - Comissão de Defesa do Meio Ambiente
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
22/10/2008
1224 / 2009
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário à emenda nº1
Rui Falcão
Comissão de Constituição e Justiça
11/08/2009
1225 / 2009
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1.
Ed Thomas
Comissão de Defesa do Meio Ambiente
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
02/07/2013
Autógrafo
30257
Samuel Moreira
2
28/06/2008
Emenda de Pauta
1
Obriga as empresas produtoras, distribuidoras e envasadoras de garrafas de tereftalato de polietileno (PET) ou plásticas em geral, estabelecidas no Estado, a desenvolver programas de reciclagem, reutilização ou reaproveitamento desses produtos.
Gilmaci Santos
3
12/12/2008
Req. Urgência
Rita Passos
4
02/08/2013
Veto Total
/2013
Mensagem A-126/2013
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 1118/2007
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