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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0172 /2000

Referências

Documento Moção       
Número Legislativo 0172 / 2000
Ementa Parecer nº 1643/00 - Apela para os Srs. Presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados no sentido de instituirem incentivos em prol da disseminação do trabalho produtivo em todo sistema penitenciário.
Data de Publicação 27/10/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Segurança Pública
Apoiador(es)
Indexadores PENITENCIÁRIA, PRESO, SISTEMA PENITENCIÁRIO, SISTEMA PRISIONAL, TRABALHADOR, TRABALHADOR PRESO, TRABALHO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.012

Tramitação

Data Descrição
27/10/2000 Propositura criada a partir do Processo RGL 04803/2000
30/10/2000 Pauta de 1ª Sessão
08/11/2000 Pauta de 5ª Sessão
09/11/2000 Distribuição: De autoria da Comissão de Segurança Pública, não mereceu alteração no período de pauta, estando, pois, vencida essa fase. Pronto para Ordem do Dia.
07/12/2007 Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
04/04/2011 Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução nº 869/2011..
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do art. 1º, "caput", da Resolução 875/2011, esta Propositura.
05/10/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.012

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1643 / 2000 favorável Conte Lopes Comissão de Segurança Pública          
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