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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0171 /2000

Referências

Documento Moção           
Número Legislativo 0171 / 2000
Ementa Parecer nº 1602/00 - Apela para as lideranças partidárias do Congresso Nacional no sentido de alterarem o artigo 522, da CLT, que estabelece limite máximo de dez dirigentes sindicais com direito à estabilidade no emprego.
Data de Publicação 27/10/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Relações do Trabalho
Apoiador(es)
Indexadores CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, EMPREGO, ESTABILIDADE, LÍDER, LIDERANÇA, SINDICATO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.012

Tramitação

Data Descrição
27/10/2000 Propositura criada a partir do Processo RGL 05611/1999
30/10/2000 Pauta de 1ª Sessão
08/11/2000 Pauta de 5ª Sessão
09/11/2000 Distribuição: De autoria da Comissão de Relações do Trabalho, não mereceu alteração no período de pauta, estando, pois, vencida essa fase. Pronto para Ordem do Dia.
07/12/2007 Distribuído: CRT - Comissão de Relações do Trabalho, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
06/04/2011 Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução 869/2011..
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do art. 1º, "caput", da Resolução 875/2011, esta Propositura.
05/10/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.07.012

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1602 / 2000 favorável Vanderlei Siraque Comissão de Relações do Trabalho              
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