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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0258 /1996

Referências

Documento Projeto de lei                             
Número Legislativo 0258 / 1996
Transformado em Norma Lei nº 9.494 / 1997
Ementa Estabelece criterios para aferir as condições de uso de recipientes transportáveis de aço para gás liquefeito de petróleo (GLP).
Data de Publicação 25/04/1996
Regime Tramitação Prioridade
Autor(es) Walter Feldman
Apoiador(es)
Indexadores ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS - ABNT, BOTIJÃO DE GÁS, CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR, DEFESA CIVIL, FISCALIZAÇÃO, GÁS, GÁS GLP, MUDA DE VEGETAIS, NORMA, PETRÓLEO, PLANTA, PROCON, PRODUTIVIDADE, REGULAMENTAÇÃO, SECRETARIA DA JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA, TRANSPORTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.035

Tramitação

Data Descrição
25/04/1996 Publicado no Diário Oficial
26/04/1996 Pauta de 1ª Sessão
29/04/1996 Pauta de 2ª Sessão
02/05/1996 Pauta de 3ª Sessão
02/05/1996 Recebido do DOL para distribuição (686)
02/05/1996 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
07/05/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (1170)
08/05/1996 Entrada na CCJ
29/05/1996 Presidente solicita RE
05/06/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de RE (s/nº)
13/06/1996 Publicado requerimento do Deputado Walter Feldman e outros solicitando tramitação de urgência para o PL
17/06/1996 Designado RE o Deputado Mauro Bragato (1498)
20/06/1996 Recebido do Deputado Mauro Bragato (s/nº)
20/06/1996 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1577)
20/06/1996 Entrada na CSP
02/08/1996 Presidente solicita RE em substituição à CSP
05/08/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de RE (882)
08/08/1996 Designada REa Deputada Maria do Carmo Piunti (1792)
09/08/1996 Recebido da Deputada Maria do Carmo Piunti (s/nº)
09/08/1996 Devolvido ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1812)
09/08/1996 Entrada na CFO
04/09/1996 Presidente solicita RE em substituição à CFO
06/09/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de RE (em mãos)
06/09/1996 Designado RE o Deputado Milton Flávio (2057)
19/09/1996 Recebido do Deputado Milton Flávio (s/nº)
19/09/1996 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2173)
20/09/1996 Publicados os Pareceres nºs 1953, 1954 e 1955, todos de 1996, de Relatores Especiais em substituição às Comissões de Constituição e Justiça, Segurança Pública e Finanças e Orçamento, respectivamente
12/12/1996 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2050)
12/12/1996 80ª Sessão Extraordinária - aprovado
18/12/1996 Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (3195)
02/01/1997 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (01)
08/01/1997 Enviado ao Gabinete da 2ª Secretaria (25)
06/02/1997 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº)
13/02/1997 Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (em mãos)
14/02/1997 Publicado o Autógrafo nº 23.358
18/02/1997 Publicada errata do autógrafo
19/02/1997 Publicada errata do autógrafo
20/02/1997 Publicada errata do autógrafo
04/03/1997 Entrou Veto Parcial
05/03/1997 Publicada a Lei nº 9494, de 04/03/97
05/03/1997 Publicado Veto Parcial
05/03/1997 Recebido do DOL para distribuição (Veto Parcial) (208)
06/03/1997 DISTRIBUIÇÃO: (VETO) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
06/03/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (349)
06/03/1997 Entrada na CCJ
14/03/1997 Presidente solicita RE em substituição à CCJ
15/03/1997 Publicada errata da lei
20/03/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de RE (s/nº)
20/03/1997 Designado RE o Deputado Cândido Galvão
21/03/1997 Devolvido ao PC para remessa ao relator designado (544)
26/03/1997 Entrada na CSP
01/04/1997 Entrada na CFO
03/04/1997 Recebido do PC com os pareceres para publicação (s/nº)
03/04/1997 Enviado ao DOL para publicação (678)
04/04/1997 Publicados os Pareceres
04/04/1997 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias de nºs 39 a 59 (04 de abril a 07 de maio de 1997), sem que tenha sido votado
08/05/1997 60ª Sessão Ordinária - Aprovado o projeto, rejeitado o veto
14/05/1997 Publicado o despacho
15/05/1997 Republicada a Lei nº 9494, de 04/3/97
18/12/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (artigo 28, §6º, da Constituição Estadual) (3001)
28/01/1998 Enviado ao Serviço de Arquivo (33)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.035

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1953 / 1996 favorável              
1954 / 1996 favorável            
1955 / 1996 favorável                    
favorável ao projeto e contrário ao veto        
favorável ao projeto e contrário ao veto      

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/03/1997 Lei 9494 Governador  
2 15/05/1997 Lei (§ 7ª - artigo 28) 9494 Governador  
 
3 05/03/1997 Veto Parcial 002272 /1997 Governador
Total: 3 ocorrência(s)

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