Projeto de Lei n° 192, de 1996 ( PL 0192 / 96 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0192 /1996

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0192 / 1996
Transformado em Norma	Lei nº 9.608 / 1997
Ementa	Declara de utilidade pública a "Associação Municipal de Proteção ao Menor", em Presidente Bernardes.
Data de Publicação	28/03/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Mauro Bragato
Apoiador(es)
Processo origem	1950 / 1996
Indexadores	ASSISTÊNCIA AO MENOR, DECLARAÇÃO, DECLARAÇÃO PÚBLICA, JUQUERI (BACIA DO), MENOR, MENOR CARENTE, PRESIDENTE BERNARDES (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.033

Tramitação

Data	Descrição
28/03/1996	Publicado no Diário Oficial
29/03/1996	Pauta de 1ª Sessão
08/04/1996	Pauta de 5ª Sessão
09/04/1996	Recebido do DOL para distribuição às comissões (510)
10/04/1996	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33 da VIII CRI)
10/04/1996	Enviado ao Expediente das Comissões (798)
11/04/1996	Entrada na CCJ
09/08/1996	Recebido do Expediente das Comissões com o parecer para conferência e publicação (s/nº)
09/08/1996	Enviado ao DOL para publicação do parecer (1816)
10/08/1996	Publicado o Parecer nº 1655/96, da CCJ, favorável com emenda
05/03/1997	Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (213)
05/03/1997	4ª Sessão Extraordinária - Aprovado com emenda
06/03/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (346)
07/03/1997	Entrada na Comissão de Redação
25/03/1997	Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
26/03/1997	Enviado ao DOL para publicação do parecer de redação final (594)
27/03/1997	Publicado o Parecer nº 403/97, da CR
31/03/1997	Pauta de 1ª Sessão (Redação)
01/04/1997	Pauta de 2ª Sessão (Redação)
02/04/1997	Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (515)
02/04/1997	Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (645)
10/04/1997	Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (623)
14/04/1997	Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (765)
15/04/1997	Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com o autógrafo assinado (s/nº)
16/04/1997	Enviado ao Protocolo para expedição de ofício ao Governador (808)
18/04/1997	Publicado o Autógrafo nº 23.510
06/05/1997	Publicada a Lei nº 9608, de 05/5/97
01/09/1997	Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1820)
20/10/1997	Enviado ao Serviço de Arquivo (2799)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.033

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	1655 / 1996	favorável ao projeto com emenda
		propondo redação final

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	18/04/1997	Autógrafo	023520
2	06/05/1997	Lei	9608	Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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