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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 216 /1975

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 216 / 1975
Ementa Dispõe sobre limitação dos proventos de Cartorários do Estado de São Paulo nas bases do ar. do Decreto-LEI Nº 376, DE 20/12/68.
Data de Publicação 07/06/1975
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vanderlei Macris
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.01.010

Tramitação

Data Descrição
06/06/1975 Apresentada.
10/06/1975 Emendas:- nº 1 (SL.14/75) nº 2 (SL. 15/75) do Dep. Archimedes Lammoglia. - D.A. 11/06/75.
12/08/1975 Aprovado o requerimento de retirada da urgência - D.A. 20/08/75.
10/09/1975 Parecer nº 592/75 da C.C.J. contrário as emendas ns. 1 e 2 e fav. ao P.L. com emenda. - D.A. 11/09/75 c/ voto em separado.
11/09/1975 Aprovado o req. de tramitação de urgência. - D.A. 17/09/75.
17/09/1975 Emendas:- nº 3/75 (SL. 37/75) do Dep. Acrisio Pereira Lima e outros.*** nº 4/75 (SL. 38/75) do Dep. Augusto Toscano e outros. D.A. 18/09/75.*** O P.L. volta as Comissões por ter recebido emendas. D.A. 20/09/75.
30/09/1975 Parecer nº 707/75 da C.C.J. contrário as emendas 3 e 4. - D.A. 01/10/75.
21/10/1975 Req. do autor solicitando tramitação de urgêncai. - D.A. 22/10/75.*** Em 05/03/76 - Decorrido o prazo sem deliberação da Assembléia.
08/03/1976 Despacho:- Aprovado nos termos do § 2º do art. 25 da Constituição Estadual.
22/03/1976 Autógrafo nº 13.384 - D.A. 23/03/76.
19/04/1976 Mensagem nº 16/76 do Sr. Governador com Veto Total. - D.A. 20/04/76.
10/05/1976 Parecer nº 286/76 da C.C.J. contrário ao veto - D.A. 11/05/76.
19/05/1976 Adiada a votação. - D.A. 25/05/76. *** Adiada a votação em 20/076/76.- D.A. 26/05/76.
20/05/1976 Despacho:- Discusão encerrada, por ter figurado nas 46ª e 47ª Sessões Ordinárias e 47ª Sessão extraordinária, nos termos do § 2º da consolidação do Regimento Interno. D.A. _ 21/05/76.
21/05/1976 Errata da publicação do despacho. - D.A. 22/05/76.
28/05/1976 Despacho:- Acolhido o veto nos termos do parágrafo 5º do artigo 26 da Constituição do Estado. - Arquive-se D.A. 29/05/76.
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 08.01.010
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