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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0071 /2000

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 0071 / 2000
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 984 / 2009
Ementa Parecer nº 1584/00. Encaminha ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado cópia do Processo TC-1545/026/92.
Data de Publicação 20/10/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores ARQUIVO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, CONSOLIDAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO, MINISTÉRIO PÚBLICO, PROCESSO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, REGIMENTO INTERNO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/08/2010 - Protocolado ofício SGP nº 5437/10, junto ao Ministério Público, encaminhando a documentação solicitada.

Tramitação

Data Descrição
20/10/2000 Propositura criada a partir do Processo RGL 05924/1999
24/10/2000 Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
25/10/2000 Entrada na CFC.
06/11/2000 Comunicado o vencimento de prazo..
06/11/2000 Presidente solicita Relator Especial
07/11/2000 Juntado o pedido de Relator Especial, ao Protocolo das Comissões.
08/12/2000 Designado Relator Especial pela CFC, o Deputado Ary Fossen
19/12/2000 Recebido com parecer.
27/04/2006 Publicado Ofício CGC.ARC nº 304/06, do Tribunal de Contas do Estado, e juntado a este PDL.
22/02/2008 Publicado Parecer nº 146/08, de RE pela CFC, Deputado Ary Fossen-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.12)
22/02/2008 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
26/02/2008 12ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
26/02/2008 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
22/04/2009 12 Sessão Extraordinária - Aprovado.
06/05/2009 Publicado Decreto Legislativo nº 984, de 04 de maio de 2009. DA PÁG. 9
18/05/2009 Protocolado junto ao Expediente da Procuradoria Geral do Estado, o Of.SGP nº 3059/09.
18/05/2009 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob n.º 0055856/09, Ofício SGP n.º 3058/2009.
14/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.038
19/03/2010 Recebido ofício nº 1156/10 - GPGJ-SP, do Ministério Público, solicitando cópia da documentação contida neste projeto.
30/08/2010 Protocolado ofício SGP nº 5437/10, junto ao Ministério Público, encaminhando a documentação solicitada.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
146 / 2008 favorável ad referendum favorável ad referendum Ary Fossen Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 06/05/2009 Decreto Legislativo 984 Barros Munhoz  
Total: 1 ocorrência(s)
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