Projeto de Decreto-Legislativo n° 66, de 2000 ( PDL 0066 / 00 )

Compartilhar:

Documento	Projeto de decreto legislativo
Número Legislativo	0066 / 2000
Transformado em Norma	Decreto Legislativo nº 981 / 2009
Ementa	Parecer nº 1570/00. Mantém a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que julgou irregulares os termos de aditamento nºs 6, 7 e 9, referente ao contrato celebrado em 2/6/92 entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô e a Inepar S. A. Indústria e Construções, constante do Processo TC-23506/026/92.
Data de Publicação	19/10/2000
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores	COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRO, CONTRATO, EMPRESA PRIVADA, METRÔ
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 22/12/2009 - Protocolado junto ao MP ofício SGP nº 10081/09, encaminhando cópias das peças solicitadas.

Data	Descrição
19/10/2000	Propositura criada a partir do Processo RGL 05206/1999
20/10/2000	Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
20/10/2000	Entrada na CFC.
06/11/2000	Comunicado o vencimento de prazo.
06/11/2000	Presidente solicita R.E.
06/11/2000	Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
08/12/2000	Designado Relator Especial pela CFC, Dep.Milton Flávio
15/12/2000	Recebido com parece do R.E..
22/02/2008	Publicado Parecer nº 144/08, de RE pela CFC, Deputado Milton Flávio-favorável à proposição. (DA p.12)
22/02/2008	Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
26/02/2008	12ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
26/02/2008	CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
22/04/2009	12 Sessão Extraordinária - Aprovado.
06/05/2009	Publicado Decreto Legislativo nº 981, de 04 de maio de 2009. DA PÁG. 8
18/05/2009	Protocolado junto ao Expediente da Procuradoria Geral do Estado, o Of.SGP nº 3053/09.
18/05/2009	Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob n.º 0055846/09, Ofício SGP n.º 3052/2009.
14/09/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.037
08/12/2009	Recebido ofício nº 7622/09, solicitando peças dos autos deste projeto, para instruir IC nº 947/09.
22/12/2009	Protocolado junto ao MP ofício SGP nº 10081/09, encaminhando cópias das peças solicitadas.

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
	144 / 2008	favorável	favorável	Milton Flávio	Comissão de Fiscalização e Controle

Localizar Documento
Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	06/05/2009	Decreto Legislativo	981		Barros Munhoz
Total: 1 ocorrência(s)

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala