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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0402 /1996

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0402 / 1996
Ementa Declara a represa de Itupararanga, que compreende os municípios de São Roque, Mairinque, Votorantim, Ibiúna e Piedade, como Área de Proteção Ambiental - APA.
Data de Publicação 11/06/1996
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Maria do Carmo Piunti
Apoiador(es)
Indexadores ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, REPRESA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/10/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.078 .

Tramitação

Data Descrição
11/06/1996 Publicado no Diário Oficial
12/06/1996 Pauta de 1ª Sessão
18/06/1996 Pauta de 5ª Sessão
19/06/1996 Recebido do DOL para distribuição (997)
25/06/1996 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente
25/06/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (1612)
26/06/1996 Entrada na CCJ
29/08/1996 Entrada na CDMA
18/10/1996 Publicada ata da Comissão de Constituição e Justiça, a qual registra a aprovação do parecer do Deputado Cândido Galvão, favorável ao PL
10/06/1997 Publicado requerimento formulado pelo autor solicitando designação de Relator Especial
11/06/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
03/07/1997 RESTAURADO
06/08/1997 Designado Relator Especial pela CDMA o Deputado Ricardo Tripoli
06/08/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1765)
08/08/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com o parecer para conferência e publicação (s/nº)
11/08/1997 Enviado ao DOL para publicação do parecer (1810)
12/08/1997 Publicado o Parecer nº 1284, de 1997, de Relator Especial (Deputado Ricardo Tripoli) pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, favorável com emenda
17/09/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1989)
17/09/1997 60ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda
18/09/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (2363)
19/09/1997 Entrada na Comissão de Redação
25/09/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com o parecer da CR para conferência e publicação (s/nº)
14/10/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para correção (2745)
23/10/1997 Recebido do Protocolo das Comissões (s/nº)
29/10/1997 Enviado ao DOL para publicação do parecer (2888)
30/10/1997 Publicado o Parecer nº 2161, de 1997, da Comissão de Redação
30/10/1997 Pauta de 1ª Sessão - Redação
31/10/1997 Pauta de 2ª Sessão - Redação
03/11/1997 Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (2415)
03/11/1997 Devolvido ao DOL para confecção do autógrafo (3046)
04/11/1997 Recebido do DOL com autógrafo, para conferencia e assintura (2495)
05/11/1997 Devolvido ao DOL para retificação (3088)
05/11/1997 Recebido do DOL com autógrafo, para assinatura (2507)
06/11/1997 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria, para assinatura (3112)
07/11/1997 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria, para publicação e expedição (s/nº)
10/11/1997 Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (3151)
11/11/1997 Publicado o Autógrafo nº 23.798
27/11/1997 Entrou Veto Total
28/11/1997 Publicado o Veto Total
28/11/1997 Recebido do DOL para distribuição (2777)
01/12/1997 DISTRIBUIÇÃO(veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente
01/12/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (3435)
01/12/1997 Entrada na CCJ
10/12/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
12/12/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
09/02/1998 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Clóvis Volpi
09/02/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (118)
11/02/1998 Entrada na CDMA
16/02/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº)
16/02/1998 Enviado ao DOL para publicação do parecer (196)
17/02/1998 Publicado o Parecer nº 104, de 1998, de Relator Especial Deputado Clóvis Volpi, em substituição à CCJ (Veto Total)
17/02/1998 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia, nos termos do artigo 28, §6º, da Constituição Estadual (156)
17/02/1998 11ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
17/02/1998 Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias de nºs 11 a 95, no período de 17.02 a 30.06.98, sem que tenha sido votado
01/07/1998 96ª Sessão Ordinária: Retirado da Ordem do dia, nos termos do Artigo 246, §4º da IX CRI
03/08/1998 97ª Sessão Ordinária: reincluído na Ordem do Dia
03/08/1998 Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias 97ª a 163ª (03 de agosto a 16 de novembro de 1998) sem que tenha sido votado
17/11/1998 164ª Sessão Ordinária - Aprovado o projeto, rejeitado o veto total
02/12/1998 Promulgada pela ALESP a Lei 10.100, de 01.12.1998, nos termos do Artigo 28, §4º da Constituição Estadual (DA, p. 1)
30/08/2002 Recebido do arquivo para consulta.
10/09/2002 Recebido do Deputado
16/10/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.078 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto com emenda        
favorável ao projeto e contrário ao veto      
propondo redação final          

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/11/1997 Autógrafo 023798 Mesa Diretora  
 
2 02/12/1998 Lei (§ 7ª - artigo 28) 10100 Vaz de Lima  
 
 
3 28/11/1997 Veto Total 000154 /1997 Governador  
 
 
 
 
 
Total: 3 ocorrência(s)

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