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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0398 /1996

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0398 / 1996
Ementa Estabelece pensão mensal vitalícia às pessoas vítimas de violência e despreparo policial.
Data de Publicação 03/06/1996
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores PENSÃO, POLÍCIA, SEGURANÇA PÚBLICA, VIOLÊNCIA POLICIAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.138

Tramitação

Data Descrição
06/06/1996 Publicado no Diário Oficial
11/06/1996 Pauta de 1ª Sessão
17/06/1996 Pauta de 5ª Sessão
18/06/1996 Recebido do DOL para distribuição (965)
09/08/1996 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CDH - Comissão de Direitos Humanos e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
09/08/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (1813)
09/08/1996 Entrada na CCJ
20/09/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
23/09/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
30/09/1996 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Estevam Galvão
30/09/1996 Enviado ao Deputado Estevam Galvão, Relator Especial designado (2261)
11/10/1996 Presidente solicita devolução
29/10/1996 Entrada na CDH
07/12/1996 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
11/12/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CDH
13/12/1996 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
17/02/1997 Designada Relatora Especial pela CDH a Deputada Terezinha da Paulina
18/02/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator (193)
05/03/1997 Recebido do Protocolo das Comissões sem parecer para nova designação de Relator Especial (s/nº)
10/03/1997 Designada novo Relator Especial pela CDH a Deputada Maria Cecília Passarelli
10/03/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator (376)
19/03/1997 Recebido do Protocolo das Comissões sem parecer para nova designação de Relator Especial (s/nº)
06/05/1997 Designado novo Relator Especial pela CDH o Deputado Celso Tanaui
06/05/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator (949)
14/05/1997 Entrada na CFO
07/08/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
08/08/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
15/08/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
26/11/1997 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Kito Junkeira
26/11/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relador designado (3379)
09/12/1997 Presidente solicita devolução
12/12/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para nova desiganção de Relator Especial (s/nº)
03/08/1998 Designado novo Relator Especial pela CFO o Deputado Carlos Alberto Bel
03/08/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1142)
18/08/1998 Presidente solicita devolução
24/08/1998 Designado novo Relator Especial pela CFO o Deputado Gilberto kassab
24/08/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1280)
09/09/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
09/09/1998 Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (1355)
10/09/1998 Publicados os pareceres 1383/98, do Relator Especial Deputado Estevam Galvão, em substituição à CCJ; 1384/98, do Relator Especial Deputado Celso Tanaui, em substituição à CDH; e 1385/98, do Relator Especial Deputado Gilberto Kassab, em substituição à CFO, todos eles favoráveis ao PL (DA, p.5)
11/09/1998 Publicada a retificação do parecer 1385/98, de RE pela CCJ (DA, p.3)
09/11/1999 Mantida a tramitação nos termos da Resolução nº 801/99 (DA p. 4)
01/12/1999 39ª Sessão Extraordinária - aprovado
15/12/1999 Publicado o Autógrafo nº 24.489 (DA, p.8)
21/12/1999 Entrou Veto Total
02/02/2000 Publicada a Mensagem A-nº 147/99, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p. 4)
07/02/2000 Distribuição (veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CDH - Comissão de Direitos Humanos e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
08/02/2000 Reentrada. À CCJ.
08/02/2000 Reentrada para apreciação do Veto.
14/02/2000 Redistribuido para o Dep. Pedro Mori.
14/02/2000 Enviado ao Deputado.
14/02/2000 Solicitado RE. Ao STAM.
15/02/2000 Juntado pedido de R.E. Enviado ao STAM.
17/02/2000 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Walter Feldman
18/02/2000 Enviado ao Deputado.
24/02/2000 Enviado ao STAM.
28/02/2000 Presidente solicita devolução
02/03/2000 22ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
04/03/2000 Publicado o parecer nº 255/00, Dep. Walter Feldman (RE) pela CCJ, contrário ao projeto, pela manutenção do VETO (DA p. 04)
23/08/2001 112ª Sessão Ordinária: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
24/08/2001 Publicado o despacho de rejeição e arquivamento da proposição (DA, p.15)
31/08/2001 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 10259/2001)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.138

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável                    
Walter Feldman Comissão de Constituição e Justiça        
favorável    
favorável                

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/12/1999 Autógrafo 024489 Vanderlei Macris  
 
 
 
 
2 09/11/1999 Requerimento de Não Arquivamento 050464 Afanasio Jazadji  
 
3 02/02/2000 Veto Total Anº147 /2000 Governador  
 
 
 
 
Total: 3 ocorrência(s)

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