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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0396 /1996

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0396 / 1996
Ementa Dispõe sobre a proibição da circulação e permanência de animais domésticos nas praias do litoral paulista.
Data de Publicação 03/06/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores ANIMAL, CIRCULAÇÃO, LITORAL PAULISTA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/05/1999 - Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00935/1999)

Tramitação

Data Descrição
06/06/1996 Publicado no Diário Oficial
11/06/1996 Pauta de 1ª Sessão
17/06/1996 Pauta de 5ª Sessão
18/06/1996 Recebido do DOL para distribuição (965)
20/06/1996 DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CSH) Comissão de Saúde e Higiene / (CFO)Comissão de Finanças e Orçamento
20/06/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (1566)
20/06/1996 Entrada na CCJ
28/08/1996 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
04/09/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
13/09/1996 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (1100)
19/09/1996 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Hatiro Shimomoto
19/09/1996 Enviado ao Gabinete do Deputado Hatiro Shimomoto (2168)
19/09/1996 Recebido do Gabinete do Deputado Hatiro Shimomoto sem parecer, para designação de novo Relator Especial (s/n)
04/11/1996 Designado novo Relator Especial pela CCJ o Deputado Pedro Dallari
04/11/1996 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator (2606)
21/11/1996 Presidente solicita devolução
21/11/1996 Recebido do Protocolo das Comissões com parecer, para conferência e publicação ( s/nº)
03/12/1996 Enviado ao DOL para publicação do parecer (2958)
04/12/1996 Publicado o Parecer nº 2504, de 1996, do Relator Especial Deputado Pedro Dallari, pela Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao projeto
05/12/1996 Publicada a errata do parecer 2504/96
26/02/1997 Recebido do DOL para despacho de juntada (165)
19/03/1997 Juntado ao Projeto de lei nº 796/95
21/03/1997 Enviado ao DOL para publicação do despacho de juntada (550)
22/03/1997 Publicado o despacho de juntada
27/04/1999 Enviado ao DOL para publicação do despacho de arquivamento (346)
28/04/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 06)
24/05/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00935/1999)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
contrário Pedro Dallari Comissão de Constituição e Justiça                  

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