Moção n° 33, de 2008 ( Moção 33 / 08 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	33 / 2008
Ementa	Apela para os Srs. Presidente da República e Presidente do Congresso Nacional no sentido de ser aprovado o Projeto de Lei n.° 3.876, de 2004, que transforma em doloso o crime de trânsito decorrente de "rachas", e demais projetos apensados.
Data de Publicação	29/05/2008
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Comissão de Transportes e Comunicações
Apoiador(es)
Indexadores	APROVAÇÃO, CRIME DE TRÂNSITO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.002

Data	Descrição
29/05/2008	Autuado do Processo RGL 1863/2008
29/05/2008	Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 29/05/2008
30/05/2008	Pauta de 1ª sessão.
02/06/2008	Pauta de 2ª sessão.
03/06/2008	Pauta de 3ª sessão.
04/06/2008	Pauta de 4ª sessão.
05/06/2008	Pauta de 5ª sessão.
09/06/2008	Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
10/06/2008	Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
18/06/2008	Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
25/06/2008	Pauta de Recurso 1ª sessão.
26/06/2008	Pauta de Recurso 2ª sessão.
27/06/2008	Pauta de Recurso 3ª sessão.
21/08/2008	Encaminhado Ofício SGP nº 7201/08, ao senhor Presidente da República Federativa do Brasil.
21/08/2008	Encaminhado Ofício SGP nº 7214/08. ao Senhor Presidente do Congresso Nacional.
22/08/2008	Arquive-se.
05/10/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.002

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