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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0391 /1996

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 0391 / 1996
Ementa Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de tarifa de transporte coletivo urbano aos Comissários de Menores.
Data de Publicação 05/06/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Milton Monti
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA AO MENOR, ISENÇÃO, TARIFA, TRANSPORTE, TRANSPORTE COLETIVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.121

Tramitação

Data Descrição
05/06/1996 Publicado no Diário Oficial
10/06/1996 Pauta de 1ª Sessão
14/06/1996 Pauta de 5ª Sessão
17/06/1996 Recebido do DOL para distribuição (958)
20/06/1996 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
20/06/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (1543)
20/06/1996 Entrada na CCJ
19/09/1996 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
24/09/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
09/10/1996 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
23/10/1996 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Dimas Ramalho
23/10/1996 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator especial designado (2459)
05/11/1996 Presidente solicita devolução
06/11/1996 Entrada na CTC
14/03/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
19/03/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CTC
20/03/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
08/05/1997 Designado Relator Especial pela CTC o Deputado Celino Cardoso
08/05/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator especial designado (985)
21/05/1997 Presidente solicita devolução
12/06/1997 Entrada na CFO
03/04/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
07/04/1998 Publicados: o Parecer nº 462/98, do Relator Especial Deputado Dimas Ramalho, em substituição à CCJ; o Parecer nº 463/98, do Relator Especial Deputado Celino Cardoso, em substituição à CTC, contrário ao PL; e o Parecer nº 464/98, da CFO
22/01/2000 Publicado o arquivamento nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99. (DA p. 01)
01/02/2000 Publicada a ERRATA do despacho de arquivamento - Resolução nº 801/99 (DA p. 01)
10/04/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02198/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.121

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável                
favorável        
contrário              
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