Projeto de Lei n° 465, de 1992 ( PL 0465 / 92 )

Compartilhar:

Documento
Número Legislativo	0465 / 1992
Ementa	Revoga a Lei nº. 4124, de 03.07.84, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com as Prefeituras Municipais, visando a transferir-lhes a fiscalização, controle e o policiamento do tráfego e trânsito.
Data de Publicação	30/06/1992
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores	CONTROLE, CONVÊNIO, ESTRADA VICINAL, FISCALIZAÇÃO, LEI ESTADUAL 4186/1984, MUNICÍPIOS, POLICIAMENTO, PREFEITURA MUNICIPAL, TRÁFEGO, TRÂNSITO (SERVIÇO), VIA PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.035

Data	Descrição
30/06/1992	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00078
03/08/1992	Pauta de 1ª Sessão
07/08/1992	Pauta de 5ª Sessão
10/08/1992	Recebido do DOL para distribuição (1528)
12/08/1992	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CTC - Comissão de Transportes e Comunicações
12/08/1992	Enviado ao Exp.das Comissões (1458)
12/08/1992	Entrada na CCJ
07/10/1992	Recebido do Exp.das Comissões para conferência de parecer (s/nº)
08/10/1992	Enviado ao DOL para publicação (1937)
09/10/1992	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1892/1992 da CCJ contr/ p.67
06/11/1992	Autor solicita retirada
07/11/1992	Publicado o requerimento de retirada
09/11/1992	Enviado ao DOL para publicação do despacho (2187)
10/11/1992	Publicado o despacho de arquivamento
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.035

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala